A Prefeitura de Macapá conseguiu derrubar na justiça o aumento da tarifa de ônibus, que havia sido autorizado a passar de R$ 1,90 para R$ 2,10 desde a meia-noite. A Procuradoria Geral do Município interpôs um recurso denominado Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça, para reformar a decisão do Juízo da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública, que na sexta-feira havia sentenciado o município a majorar os preços das passagens.
O anúncio da nova decisão foi feito pela prefeita em exercício de Macapá, Helena Guerra, durante coletiva no começo da tarde desta segunda-feira (22). Ela esteve acompanhada do advogado Riano Valente, que é o sub-procurador do Município, de Haroldo Tavares, presidente da EMTU e Jair Andrade, diretor de Transporte da empresa.
O recurso apontava inconsistências no processo e pedia suspensão da execução do aumento da tarifa da passagem.
A liminar, deferida pelo desembargador Raimundo Vales, determina a suspensão imediata da decisão anterior.
“Uma vez pago o preço das passagens de ônibus no quantum estabelecido pela decisão agravada, não haverá como recebê-lo de volta acaso julgada improcedente a ação proposta pelo sindicato agravado”, argumenta o magistrado em sua decisão.
A decisão terá efeito até que ocorra o julgamento final do processo.
A tarifa da passagem volta ao seu valor anterior de R$ 1,90 e segundo a prefeita Helena Guerra o município continuará intervindo para que não ocorra o aumento definitivo.
“Como já falamos, esta gestão municipal é contra este aumento, sabemos dos desafios financeiros que os usuários do transporte coletivo vivem e nossa posição é a favor da sociedade”, disse ela.
O sub-procurador de Macapá, Rinaldo Valente, declarou que em paralelo ao processo que requer o aumento de tarifa, a Prefeitura deve explicitar às empresas de transporte público a necessidade de melhorias na prestação de serviços à população (com informações da assessoria de comunicação).
O anúncio da nova decisão foi feito pela prefeita em exercício de Macapá, Helena Guerra, durante coletiva no começo da tarde desta segunda-feira (22). Ela esteve acompanhada do advogado Riano Valente, que é o sub-procurador do Município, de Haroldo Tavares, presidente da EMTU e Jair Andrade, diretor de Transporte da empresa.
O recurso apontava inconsistências no processo e pedia suspensão da execução do aumento da tarifa da passagem.
A liminar, deferida pelo desembargador Raimundo Vales, determina a suspensão imediata da decisão anterior.
“Uma vez pago o preço das passagens de ônibus no quantum estabelecido pela decisão agravada, não haverá como recebê-lo de volta acaso julgada improcedente a ação proposta pelo sindicato agravado”, argumenta o magistrado em sua decisão.
A decisão terá efeito até que ocorra o julgamento final do processo.
A tarifa da passagem volta ao seu valor anterior de R$ 1,90 e segundo a prefeita Helena Guerra o município continuará intervindo para que não ocorra o aumento definitivo.
“Como já falamos, esta gestão municipal é contra este aumento, sabemos dos desafios financeiros que os usuários do transporte coletivo vivem e nossa posição é a favor da sociedade”, disse ela.
O sub-procurador de Macapá, Rinaldo Valente, declarou que em paralelo ao processo que requer o aumento de tarifa, a Prefeitura deve explicitar às empresas de transporte público a necessidade de melhorias na prestação de serviços à população (com informações da assessoria de comunicação).
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