Prefeitura de Macapá conseguiu Liminar que suspende aumento da tarifa de ônibus para R$ 2,10

Liminar concedida pelo desembargador Raimundo Vales do Tribunal de Justiça do Amapá, interpôs o recurso de Agravo de Instrumento que foi concedido pela 1ª Vara Cível da Fazenda Pública da Comarca de Macapá, em favor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amapá(Setap) que autorizava o aumento da tarifa de ônibus para R$ 2,10. De acordo com o Procurador Geral do Município de Macapá, Riano Valente, a decisão de entrar com recurso liminar foi tomada ainda na sexta-feira, 19, quando a Prefeitura foi comunicada da determinação judicial que autorizava o aumento no valor da tarifa. A medida tomada pelo Desembargador Raimundo Vales tem efeito suspensivo, o que obriga as empresas de ônibus a voltar a cobrar o valor de R$ 1,90. O Recurso de Agravo deverá ser julgado no prazo de vinte dias ou somente após o retorno dos trabalhos do Tribunal de Justiça que entrará de recesso a partir do dia 20 de dezembro. Para a prefeita em exercício, Helena Guerra, a decisão do Desembargador tranquiliza a administração municipal que vem lutando pela manutenção da tarifa atual. "Recebemos essa decisão com muita alegria, claro. Isso nos tranquiliza quanto Poder do município, e deixa ainda muito mais tranquilos os usuários dos transporte coletivo. Não podemos concordar com um aumento desses percebendo que cerca de 35% do salário do trabalhador é direcionado apenas para o pagamento de transporte" disse a prefeita. Quanto a um possível recurso que o Setap venha a apresentar junto à esfera judicial, o sindicato terá que aguardar os prazos legais, o que ficará a ser avaliado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá. O procurador Riano Valente, ressaltou que estará entrando com um pedido de efeito suspensivo contra a decisão da 1ª Vara Cível da Fazenda Pública, o que acarretaria em caso de ser acatado, a peça do processo se tornaria sem efeito, encerrando assim o imbróglio que envolve o segmento empresarial de transporte coletivo que opera em Macapá e o Poder Público. As Justificativas Os tramites que envolvem o caso do aumento da tarifa do transporte coletivo de Macapá, tem dividido os setores, tendo os empresários que alegam prejuízos e perdas em torno de 35% nos va-lores cobrados, além de investimentos na aquisição e equipagem de veículos novos especialmente para atender os portadores de necessidades especiais. Eles ainda observam o pagamento dos salários e o 13 º que tem de ser cumprido até o dia 20 de dezembro e a alteração nos uniformes de seus funcionários. Quanto a defesa da manutenção da tarifa nos atuais R$1,90, a Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), alega que foram feitos os cálculos através de dados concretos e reais da realidade das empresas, estando ainda as empresas com débito quanto a inclusão de novos ônibus as frotas,me-lhorias nos serviços de bilhetagem e qualidade de excelência que deveria estar sendo prestada por parte dos cola-boradores junto aos usuários.