Hãm? mano meu tradutoor quebroo então por favoor faz pregunta em portuguem pra miim -.-
29/11/2010
What would be the best thing about being a vampire?
Hãm? mano meu tradutoor quebroo então por favoor faz pregunta em portuguem pra miim -.-
27/11/2010
Escolas da zona norte de Macapá ameaçadas pela violência
Escolas da zona norte de Macapá devem fechar o ano letivo com problemas. Tudo por conta da onda de violência que tem levado pânico entre alunos, pais e professores.
Uma dessas instituições é a Escola Estadual Raimunda dos Passos Santos, localizada no bairro Novo Horizonte II. Segundo os professores, alunos envolvidos com gangues e o tráfico de drogas tem transformado a escola em palco de conflitos. “Não temos mais segurança para ministrar as aulas aqui. Geralmente esses alunos problemáticos entram armados para as salas de aula. Aí eles fazem o que bem entendem: desrespeitam professores, querem matar alunos e a gente fica impossibilitado de fazer qualquer coisa, pois não temos a segurança necessária para tomar qualquer providência”, comentou um professor que preferiu não ser identificado.
Esta semana, os professores fizeram um ato em frente a escola tentando chamar a atenção das autoridades para o problema.
O bairro Novo Horizonte é policiado ostensivamente, porém, policiamento escolar não existe.
Os pais dos alunos também são afetados pelo problema. “Não temos a certeza de que nossos filhos vão para a escola e voltarão com saúde. Sempre que eles saem para estudar fico preocupada, uma vez que esses marginais não respeitam quem quer que seja”, comentou a mãe de um dos alunos.
Até mesmo os professores são alvos da onda de violência.
Os relatos da falta de respeito com os educadores são freqüentes. “Outro dia um desses alunos envolvido com gangues ameaçou um professor porque o mesmo deu uma nota que ele não esperava”, comentou um dos educandos.
Outra instituição que também está ameaçada pela ação das gangues é a Escola Estadual Rivanda Nazaré, também no bairro Novo Horizonte. Lá a situação é parecida, onde a falta de segurança tem levado os alunos a ficar sem aula. “As ameaças são constantes. Temos muito medo de, a qualquer momento, uma gangue invadir a sala de aula e matar o professor ou qualquer aluno”, comentou uma estudante identificada pelas iniciais L.M.
Para os professores, a suspensão de alguns dias de aula deverá refletir, diretamente, no final do ano letivo. “Vejam a que ponto chegamos. Estamos tendo dificuldade de concluir o ano letivo por conta da ação das gangues. É necessário mais do que nunca que a segurança pública repense a forma de agir perante os alunos e os professores que são os maiores prejudicados”, concluiu um outro professor.
Uma dessas instituições é a Escola Estadual Raimunda dos Passos Santos, localizada no bairro Novo Horizonte II. Segundo os professores, alunos envolvidos com gangues e o tráfico de drogas tem transformado a escola em palco de conflitos. “Não temos mais segurança para ministrar as aulas aqui. Geralmente esses alunos problemáticos entram armados para as salas de aula. Aí eles fazem o que bem entendem: desrespeitam professores, querem matar alunos e a gente fica impossibilitado de fazer qualquer coisa, pois não temos a segurança necessária para tomar qualquer providência”, comentou um professor que preferiu não ser identificado.
Esta semana, os professores fizeram um ato em frente a escola tentando chamar a atenção das autoridades para o problema.
O bairro Novo Horizonte é policiado ostensivamente, porém, policiamento escolar não existe.
Os pais dos alunos também são afetados pelo problema. “Não temos a certeza de que nossos filhos vão para a escola e voltarão com saúde. Sempre que eles saem para estudar fico preocupada, uma vez que esses marginais não respeitam quem quer que seja”, comentou a mãe de um dos alunos.
Até mesmo os professores são alvos da onda de violência.
Os relatos da falta de respeito com os educadores são freqüentes. “Outro dia um desses alunos envolvido com gangues ameaçou um professor porque o mesmo deu uma nota que ele não esperava”, comentou um dos educandos.
Outra instituição que também está ameaçada pela ação das gangues é a Escola Estadual Rivanda Nazaré, também no bairro Novo Horizonte. Lá a situação é parecida, onde a falta de segurança tem levado os alunos a ficar sem aula. “As ameaças são constantes. Temos muito medo de, a qualquer momento, uma gangue invadir a sala de aula e matar o professor ou qualquer aluno”, comentou uma estudante identificada pelas iniciais L.M.
Para os professores, a suspensão de alguns dias de aula deverá refletir, diretamente, no final do ano letivo. “Vejam a que ponto chegamos. Estamos tendo dificuldade de concluir o ano letivo por conta da ação das gangues. É necessário mais do que nunca que a segurança pública repense a forma de agir perante os alunos e os professores que são os maiores prejudicados”, concluiu um outro professor.
Grande índice de violência no Araxá é alvo de Operação da DTE
O grande índice de violência no bairro do Araxá, aliada aos recentes homicídios, que somente neste final de semana registrou oito mortes, levou a Policia Civil a desencadear uma operação de busca e apreensão no local.
Batizada de “Araxá em Paz”, a Operação cumpriu cerca de oito mandados de busca e apreensão em várias residências consideradas como pontos de comercialização de drogas. Dos locais, os investigadores encontraram entorpecentes em três residências, armas e munições em cinco casas.
A ação do Departamento de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), contou com o apoio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Patrimônio Público (DECCP), NOI, GTA, DECIPE e UATE .
Segundo o delegado Sidney Leite, titular da DTE, a disputa por pontos de comercialização de drogas é a principal causa dos recentes homicídios registrados no Araxá. “Sabemos que essa disputa vai além de rixas ou outro fator, é o espaço que os traficantes desejam para expandir seus negócios, mas já estávamos monitorando todo o movimento deles”, assegura.
A Operação apreendeu uma pistola ponto 40, uma arma calibre 12, várias munições, cinco armas brancas, além de uma balança de precisão, uma quantia em dinheiro, sacos plásticos, giletes e linhas.
O titular enfatiza que apesar da pouca apreensão de drogas, a balança, linhas e sacos plásticos encontradas nas residências são fortes indícios da comercialização de entorpecentes. “Apesar de não ter grande quantidade de drogas, podemos sim enquadrar as pessoas em tráfico de drogas porque aqui foram encontrados todos os instrumentos usados para a preparação da droga para ser comercializada”, destaca.
Seis pessoas foram presas na Operação: Manoel Nerisvaldo Gomes Coutinho (o Neném), José Rodrigues Freitas Leão, Lucerlon Campos de Almeida (o Lutiê), Rosivaldo Gonçalves Pacheco (o Louro), Amilton de Almeida Porta Junior e Geovane dos Santos Pinheiro (o Pê).
Segundo Sidney Leite, a maioria dos envolvidos já tem passagem pelo Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas e assaltos.
Durante a ação, Rosivaldo Gonçalves Pacheco, “o Louro”, foi o único a reagir à prisão, tentando usar a força para escapar das mãos dos policiais, porém, em vão.
Armas
Durante a coletiva, o delegado revelou que as duas armas apreendidas na Operação pertencem a Polícia Civil. Elas foram subtraídas do depósito da instituição, arrombado em junho deste ano, ocasião em que levaram mais de 80 armas da instituição.
“Identificamos as armas e pertencem a Policia Civil, aquelas que foram roubadas do depósito. Ainda há muito a investigar e a nossa missão é dar continuidade, e tem outras de grande porte que precisam de definições, mas é cedo para falar”, frisou o titular da DTE, assegurando que a Operação “Araxá em Paz” terá continuação.
Batizada de “Araxá em Paz”, a Operação cumpriu cerca de oito mandados de busca e apreensão em várias residências consideradas como pontos de comercialização de drogas. Dos locais, os investigadores encontraram entorpecentes em três residências, armas e munições em cinco casas.
A ação do Departamento de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), contou com o apoio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Patrimônio Público (DECCP), NOI, GTA, DECIPE e UATE .
Segundo o delegado Sidney Leite, titular da DTE, a disputa por pontos de comercialização de drogas é a principal causa dos recentes homicídios registrados no Araxá. “Sabemos que essa disputa vai além de rixas ou outro fator, é o espaço que os traficantes desejam para expandir seus negócios, mas já estávamos monitorando todo o movimento deles”, assegura.
A Operação apreendeu uma pistola ponto 40, uma arma calibre 12, várias munições, cinco armas brancas, além de uma balança de precisão, uma quantia em dinheiro, sacos plásticos, giletes e linhas.
O titular enfatiza que apesar da pouca apreensão de drogas, a balança, linhas e sacos plásticos encontradas nas residências são fortes indícios da comercialização de entorpecentes. “Apesar de não ter grande quantidade de drogas, podemos sim enquadrar as pessoas em tráfico de drogas porque aqui foram encontrados todos os instrumentos usados para a preparação da droga para ser comercializada”, destaca.
Seis pessoas foram presas na Operação: Manoel Nerisvaldo Gomes Coutinho (o Neném), José Rodrigues Freitas Leão, Lucerlon Campos de Almeida (o Lutiê), Rosivaldo Gonçalves Pacheco (o Louro), Amilton de Almeida Porta Junior e Geovane dos Santos Pinheiro (o Pê).
Segundo Sidney Leite, a maioria dos envolvidos já tem passagem pelo Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas e assaltos.
Durante a ação, Rosivaldo Gonçalves Pacheco, “o Louro”, foi o único a reagir à prisão, tentando usar a força para escapar das mãos dos policiais, porém, em vão.
Armas
Durante a coletiva, o delegado revelou que as duas armas apreendidas na Operação pertencem a Polícia Civil. Elas foram subtraídas do depósito da instituição, arrombado em junho deste ano, ocasião em que levaram mais de 80 armas da instituição.
“Identificamos as armas e pertencem a Policia Civil, aquelas que foram roubadas do depósito. Ainda há muito a investigar e a nossa missão é dar continuidade, e tem outras de grande porte que precisam de definições, mas é cedo para falar”, frisou o titular da DTE, assegurando que a Operação “Araxá em Paz” terá continuação.
26/11/2010
Vigilantes do Super Fácil estão há seis meses sem receber
A peregrinação dos vigilantes que prestam serviços para o Estado ainda vivem momentos de angustia, principalmente aqueles que oferecem segurança ao Super Fácil.
Os atrasos salariais já chegam há surpreendentes seis meses sem salários. “Dessa forma não tem como uma família sobreviver, é humilhante a nossa situação perante a família e devedores. É constrangedor, e mais revoltante é que ninguém nos repassa nenhuma posição do pagamento”, disse um vigilante.
Como forma de protesto, os profissionais não estão cumprindo os serviços na área interna do órgão, criando um posto de serviço fora do prédio.
Na manhã de ontem, os vigilantes da empresa LMS, que prestam serviços para a Secretaria Estadual de Educação (SEED), aguardavam ansiosos o pagamento que foi assinado pelo governador Pedro Paulo, na noite da última quarta-feira (25), autorizando o pagamento de dois meses. “Estamos apenas aguardando que o secretario de finanças assine o cheque, talvez amanhã esteja na conta o nosso dinheiro. Iremos aguardar, o importante é que o governador já autorizou esse pagamento, mas infelizmente outros colegas ainda estão sem previsão de pagamentos”, informou Zé Maria, coordenador do movimento.
De acordo com informações, os profissionais lotados na administração municipal que enfrentavam dois meses de salários atrasados, garantiram que a Prefeitura assegurou o pagamento para hoje (26). “A PMM já garantiu o nosso salário, acreditamos na palavra deles, e com certeza vai ser um presente de natal para todos os companheiros”, destacou um profissional. (Franck Figueira)
Sem apoio
Durante todos os protestos dos profissionais, o Sindicato dos Vigilantes do Amapá (Sindviap) não participou de nenhum movimento da classe. De acordo com os profissionais, a ausência do sindicato foi escolha dos próprios vigilantes. Segundo informações, o presidente do Sindviap, Siqueira do Carmo, defende interesses apenas de uma empresa, que seria a Amapá VIP, pivô de uma investigação federal que resultou na prisão do seu proprietário, Alexandre Albuquerque. Nos grampos telefônicos da PF, Siqueira mantinha contato direto com Alexandre, nas questões de interesse únicos da empresa. “Não queremos ele nem pintado de outro, ele não merece defender os nossos interesses, a ligações provaram que ele defende apenas os interesses dos empresários”, garante M.S.P. A reportagem do JD procurou Siqueira, que preferiu não comentar sobre o assunto.
Os atrasos salariais já chegam há surpreendentes seis meses sem salários. “Dessa forma não tem como uma família sobreviver, é humilhante a nossa situação perante a família e devedores. É constrangedor, e mais revoltante é que ninguém nos repassa nenhuma posição do pagamento”, disse um vigilante.
Como forma de protesto, os profissionais não estão cumprindo os serviços na área interna do órgão, criando um posto de serviço fora do prédio.
Na manhã de ontem, os vigilantes da empresa LMS, que prestam serviços para a Secretaria Estadual de Educação (SEED), aguardavam ansiosos o pagamento que foi assinado pelo governador Pedro Paulo, na noite da última quarta-feira (25), autorizando o pagamento de dois meses. “Estamos apenas aguardando que o secretario de finanças assine o cheque, talvez amanhã esteja na conta o nosso dinheiro. Iremos aguardar, o importante é que o governador já autorizou esse pagamento, mas infelizmente outros colegas ainda estão sem previsão de pagamentos”, informou Zé Maria, coordenador do movimento.
De acordo com informações, os profissionais lotados na administração municipal que enfrentavam dois meses de salários atrasados, garantiram que a Prefeitura assegurou o pagamento para hoje (26). “A PMM já garantiu o nosso salário, acreditamos na palavra deles, e com certeza vai ser um presente de natal para todos os companheiros”, destacou um profissional. (Franck Figueira)
Sem apoio
Durante todos os protestos dos profissionais, o Sindicato dos Vigilantes do Amapá (Sindviap) não participou de nenhum movimento da classe. De acordo com os profissionais, a ausência do sindicato foi escolha dos próprios vigilantes. Segundo informações, o presidente do Sindviap, Siqueira do Carmo, defende interesses apenas de uma empresa, que seria a Amapá VIP, pivô de uma investigação federal que resultou na prisão do seu proprietário, Alexandre Albuquerque. Nos grampos telefônicos da PF, Siqueira mantinha contato direto com Alexandre, nas questões de interesse únicos da empresa. “Não queremos ele nem pintado de outro, ele não merece defender os nossos interesses, a ligações provaram que ele defende apenas os interesses dos empresários”, garante M.S.P. A reportagem do JD procurou Siqueira, que preferiu não comentar sobre o assunto.
Venda ilegal de terras ganha força em Macapá
A grande procura por terras próprias no Estado vem se tornando um mercado cada vez mais competitivo e lucrativo. Porém, muitos se aproveitam da falta de conhecimento do cliente, e começam a aplicar golpes que envolvem até mesmo terras federais e áreas ambientais.
Recentemente, a redação do Jornal do Dia recebeu inúmeras denúncias de que um homem estaria negociando terrenos ilícitos em vários pontos da Capital.
As denúncias são graves, e envolvem até terras federais, que por lei, é crime no qual o acusado pode pegar de 1 a 4 anos de prisão.
O “grileiro” também vende terrenos na zona norte da cidade por preços bem abaixo do mercado, e segundo informações, até os documentos cartoriais seriam falsificados.
A denunciante não quis se identificar, mas pelo que tudo indica, outras pessoas estão passando pelo mesmo problema. Para a Secretaria Municipal de Urbanização e Habitação (SEMDUH), este tipo de golpe envolvendo a venda ilegal de terrenos deve alertar às pessoas que tenham cuidado antes de fechar a negociação. Nesse caso, o cartório não tem deve responder, pois apenas autentica a documentação. É importante frisar que a Policia não resolve sobre o ressarcimento do dinheiro das vítimas. O que é feito é que a questão é repassada para a parte judicial, pois se trata de áreas institucionais.
Outra informação repassada pela vitima aponta que o golpista também estava negociando áreas de proteção ambiental. Até o momento, a Policia Civil, Ministério Público ou a Polícia Federal ainda não foram acionados para investigar o caso.
O que é preciso
No momento da compra de um imóvel, algumas cautelas devem ser tomadas para que essa operação seja juridicamente segura, sendo certo que a segurança jurídica será maior quanto mais detalhada for a análise relativa ao bem, ao vendedor e, por vezes, ao proprietário anterior.
Com relação ao imóvel, é necessário confirmar quem é o seu verdadeiro proprietário, comprovação essa, feita com a apresentação de um documento denominado “matrícula”, que é emitido pelo respectivo cartório de registro de imóveis.
Pela análise da certidão de matrícula conseguimos obter várias informações além da titularidade do imóvel, dentre elas, a existência de alguma ônus ou encargo sobre ele, como hipoteca, penhora, cláusula de inalienabilidade entre outras possibilidades.
Vale lembrar que “escritura definitiva” não registrada no cartório de registro de imóveis, não transfere a propriedade para o adquirente do imóvel; a transferência real ocorre no momento em que o título de aquisição é registrado no cartório imobiliário.
Vendedor
Quanto ao vendedor, as cautelas buscam assegurar que a venda do imóvel não venha a ser questionada por terceiros, especialmente em decorrência de eventual fraude a credores ou fraude a execução.
Para essa segurança, o comprador deve buscar as certidões que demonstrem que contra o vendedor não há nenhuma situação que possa impedir a venda do imóvel. (Franck Figueira)
Recentemente, a redação do Jornal do Dia recebeu inúmeras denúncias de que um homem estaria negociando terrenos ilícitos em vários pontos da Capital.
As denúncias são graves, e envolvem até terras federais, que por lei, é crime no qual o acusado pode pegar de 1 a 4 anos de prisão.
O “grileiro” também vende terrenos na zona norte da cidade por preços bem abaixo do mercado, e segundo informações, até os documentos cartoriais seriam falsificados.
A denunciante não quis se identificar, mas pelo que tudo indica, outras pessoas estão passando pelo mesmo problema. Para a Secretaria Municipal de Urbanização e Habitação (SEMDUH), este tipo de golpe envolvendo a venda ilegal de terrenos deve alertar às pessoas que tenham cuidado antes de fechar a negociação. Nesse caso, o cartório não tem deve responder, pois apenas autentica a documentação. É importante frisar que a Policia não resolve sobre o ressarcimento do dinheiro das vítimas. O que é feito é que a questão é repassada para a parte judicial, pois se trata de áreas institucionais.
Outra informação repassada pela vitima aponta que o golpista também estava negociando áreas de proteção ambiental. Até o momento, a Policia Civil, Ministério Público ou a Polícia Federal ainda não foram acionados para investigar o caso.
O que é preciso
No momento da compra de um imóvel, algumas cautelas devem ser tomadas para que essa operação seja juridicamente segura, sendo certo que a segurança jurídica será maior quanto mais detalhada for a análise relativa ao bem, ao vendedor e, por vezes, ao proprietário anterior.
Com relação ao imóvel, é necessário confirmar quem é o seu verdadeiro proprietário, comprovação essa, feita com a apresentação de um documento denominado “matrícula”, que é emitido pelo respectivo cartório de registro de imóveis.
Pela análise da certidão de matrícula conseguimos obter várias informações além da titularidade do imóvel, dentre elas, a existência de alguma ônus ou encargo sobre ele, como hipoteca, penhora, cláusula de inalienabilidade entre outras possibilidades.
Vale lembrar que “escritura definitiva” não registrada no cartório de registro de imóveis, não transfere a propriedade para o adquirente do imóvel; a transferência real ocorre no momento em que o título de aquisição é registrado no cartório imobiliário.
Vendedor
Quanto ao vendedor, as cautelas buscam assegurar que a venda do imóvel não venha a ser questionada por terceiros, especialmente em decorrência de eventual fraude a credores ou fraude a execução.
Para essa segurança, o comprador deve buscar as certidões que demonstrem que contra o vendedor não há nenhuma situação que possa impedir a venda do imóvel. (Franck Figueira)
Buraco causa transtorno no bairro do Pacoval
Ao andar pela cidade de Macapá não é difícil nos depararmos com as diversas precariedades em que a cidade se encontra, principalmente quanto à infraestrutura. Não há um bairro na cidade que não esteja com falta de iluminação, falta de asfalto nas ruas, falta de abrigos nas paradas de ônibus, sujeira, falta de sinalização. Todos os dias moradores da capital reclamam e cobram serviços do governo e da prefeitura que por serem necessidades básicas para o bem-estar de um ser humano, não deveriam ser vindicados para serem implantados, porém, a realidade é outra. Desta vez, moradores do bairro do Pacoval reclamaram de um enorme buraco, que fica localizado na Av. General Osório com a rua Eliézer Levy. O buraco que tem profundidade considerável já causou muitos acidentes. Segundo um morador várias pessoas já caíram de bicicleta no buraco, principalmente à noite, pela falta de iluminação na rua.
Há mais de um ano o buraco está aberto e com o tempo sua profundidade foi aumentando. Muitos motoristas se preocupam ao passar na avenida porque sempre têm que tomar cuidado redobrado para não cair no buraco. “Todo dia eu passo aqui de manhã para ir trabalhar e passo apreensivo porque com um buraco desse tamanho no canto da rua é perigoso, o risco de cair nele é grande”, conta o morador do bairro, Cardoso. Os órgãos responsáveis pelo problema já foram acionados várias vezes por aqueles que moram perto do local, mas não tomaram qualquer providência, deixando os moradores sem resposta. Alguns já até cansaram de tentar que desistiram de reclamar, pois, ninguém resolve o problema.
Há mais de um ano o buraco está aberto e com o tempo sua profundidade foi aumentando. Muitos motoristas se preocupam ao passar na avenida porque sempre têm que tomar cuidado redobrado para não cair no buraco. “Todo dia eu passo aqui de manhã para ir trabalhar e passo apreensivo porque com um buraco desse tamanho no canto da rua é perigoso, o risco de cair nele é grande”, conta o morador do bairro, Cardoso. Os órgãos responsáveis pelo problema já foram acionados várias vezes por aqueles que moram perto do local, mas não tomaram qualquer providência, deixando os moradores sem resposta. Alguns já até cansaram de tentar que desistiram de reclamar, pois, ninguém resolve o problema.
Buraco causa transtorno no bairro do Pacoval
Ao andar pela cidade de Macapá não é difícil nos depararmos com as diversas precariedades em que a cidade se encontra, principalmente quanto à infraestrutura. Não há um bairro na cidade que não esteja com falta de iluminação, falta de asfalto nas ruas, falta de abrigos nas paradas de ônibus, sujeira, falta de sinalização. Todos os dias moradores da capital reclamam e cobram serviços do governo e da prefeitura que por serem necessidades básicas para o bem-estar de um ser humano, não deveriam ser vindicados para serem implantados, porém, a realidade é outra. Desta vez, moradores do bairro do Pacoval reclamaram de um enorme buraco, que fica localizado na Av. General Osório com a rua Eliézer Levy. O buraco que tem profundidade considerável já causou muitos acidentes. Segundo um morador várias pessoas já caíram de bicicleta no buraco, principalmente à noite, pela falta de iluminação na rua.
Há mais de um ano o buraco está aberto e com o tempo sua profundidade foi aumentando. Muitos motoristas se preocupam ao passar na avenida porque sempre têm que tomar cuidado redobrado para não cair no buraco. “Todo dia eu passo aqui de manhã para ir trabalhar e passo apreensivo porque com um buraco desse tamanho no canto da rua é perigoso, o risco de cair nele é grande”, conta o morador do bairro, Cardoso. Os órgãos responsáveis pelo problema já foram acionados várias vezes por aqueles que moram perto do local, mas não tomaram qualquer providência, deixando os moradores sem resposta. Alguns já até cansaram de tentar que desistiram de reclamar, pois, ninguém resolve o problema.
Há mais de um ano o buraco está aberto e com o tempo sua profundidade foi aumentando. Muitos motoristas se preocupam ao passar na avenida porque sempre têm que tomar cuidado redobrado para não cair no buraco. “Todo dia eu passo aqui de manhã para ir trabalhar e passo apreensivo porque com um buraco desse tamanho no canto da rua é perigoso, o risco de cair nele é grande”, conta o morador do bairro, Cardoso. Os órgãos responsáveis pelo problema já foram acionados várias vezes por aqueles que moram perto do local, mas não tomaram qualquer providência, deixando os moradores sem resposta. Alguns já até cansaram de tentar que desistiram de reclamar, pois, ninguém resolve o problema.
Inauguração da Ponte do Rio Vila Nova se transforma em feriado no Estado
Após datas adiadas, acidentes com mortes de operários, atraso na entrega de materiais e muita discussão política, enfim, hoje (26) será inaugurada a Ponte do Rio Vila Nova, que interliga a partir da Rodovia Estadual AP-010, as cidades de Santana e Mazagão.
Durante a inauguração, todos os secretariados e cargos do governo devem estar presentes na cerimônia, incluindo imprensa local e sociedade civil. E segundo informações, praticamente todos os setores do Estado devem paralisar as suas atividades. “Tem tanta coisa para se resolver dentro das secretarias, e estão anunciando que devem parar vários órgãos. Esses tipos de coisas só acontecem aqui no Amapá, francamente”, disse uma funcionária pública a reportagem do JD.
A programação está prevista para acontecer na entrada da ponte. Será realizada uma visita em toda a extensão do empreendimento, realizada em uma balsa, dará início ao evento que prosseguirá com queima de fogos, apresentações culturais de Marabaixo e musicais.
A inauguração da ponte estava agendada para ser entregue à população no mês de outubro, mas uma falha no posicionamento dos postes de iluminação adiou para o dia 8 de novembro. Mais um problema de entrega de material para a execução de asfalto e eletricidade não foi possível a sua inauguração no dia 8. Enfim, a data foi decidida entre secretários estaduais e prefeitura de Mazagão, resolveram inaugurar hoje (26), o empreendimento.
A estrutura foi erguida na divisa entre as cidades de Santana e Mazagão, no Rio Vila Nova, e recebeu investimentos de R$ 30 milhões, maior parte do Governo Federal. Construída em concreto armado, mede 420 metros de extensão e onze metros de largura. A obra gerou cerca de 400 empregos diretos e indiretos.
A ponte foi edificada com estacas de fundação com profundidade média de 40 metros a partir da lâmina d’água e profundidade máxima de 57,70 metros. O empreendimento reúne ainda duas faixas de rolamento e uma faixa de pedestre, gabarito de navegação e vão central, tudo de acordo com os padrões rigorosos de engenharia e segurança.
Durante a inauguração, todos os secretariados e cargos do governo devem estar presentes na cerimônia, incluindo imprensa local e sociedade civil. E segundo informações, praticamente todos os setores do Estado devem paralisar as suas atividades. “Tem tanta coisa para se resolver dentro das secretarias, e estão anunciando que devem parar vários órgãos. Esses tipos de coisas só acontecem aqui no Amapá, francamente”, disse uma funcionária pública a reportagem do JD.
A programação está prevista para acontecer na entrada da ponte. Será realizada uma visita em toda a extensão do empreendimento, realizada em uma balsa, dará início ao evento que prosseguirá com queima de fogos, apresentações culturais de Marabaixo e musicais.
A inauguração da ponte estava agendada para ser entregue à população no mês de outubro, mas uma falha no posicionamento dos postes de iluminação adiou para o dia 8 de novembro. Mais um problema de entrega de material para a execução de asfalto e eletricidade não foi possível a sua inauguração no dia 8. Enfim, a data foi decidida entre secretários estaduais e prefeitura de Mazagão, resolveram inaugurar hoje (26), o empreendimento.
A estrutura foi erguida na divisa entre as cidades de Santana e Mazagão, no Rio Vila Nova, e recebeu investimentos de R$ 30 milhões, maior parte do Governo Federal. Construída em concreto armado, mede 420 metros de extensão e onze metros de largura. A obra gerou cerca de 400 empregos diretos e indiretos.
A ponte foi edificada com estacas de fundação com profundidade média de 40 metros a partir da lâmina d’água e profundidade máxima de 57,70 metros. O empreendimento reúne ainda duas faixas de rolamento e uma faixa de pedestre, gabarito de navegação e vão central, tudo de acordo com os padrões rigorosos de engenharia e segurança.
Gilvam desvenda mistério do avião com dinheiro
Na última quarta-feira (24), o senador Gilvam Borges (PMDB) usou a tribuna do Senado Federal para falar sobre os ataques sofridos na imprensa nacional, envolvendo a antiga disputa entre ele e o ex-senador João Capiberibe (PSB).
Gilvam foi mais além. Falou de tentativas de suborno, ameaças e, também, do misterioso caso do avião que pousou em Macapá com R$ 6 milhões às vésperas do segundo turno.
Acompanhe na integra o discurso:
“Senadores, senadoras
De tanto se repetir uma mentira, ela acaba se transformando em verdade. Esta frase preferida pelo ministro da propaganda nazista tornou-se um referencial para a necessidade de ser restabelecida a verdade quando uma mentira persiste em querer fixar-se.
Interromper a mentira enquanto há tempo é o que me obriga a assumir a tribuna, porque como diz a frase atribuída a Wilson Churchil, “a mentira dá uma volta inteira ao mundo antes mesmo da verdade ter oportunidade de se vestir”.
No mundo de hoje em que as notícias se espalham em velocidade inimaginável, integrado que estamos pela internet, é imprescindível que a verdade seja dita e repetida para se sobrepor à mentira.
Não é a primeira vez que o senhor Capiberibe utiliza veículos de comunicação com repercussão nacional e vale-se de amigos para exercer uma pretensa defesa da verdade, que ele criou para ocultar a obscura e verdadeira face do engodo e da mais espúria forma de galgar ao poder, numa democracia como a nossa, que é a compra de votos, agravada pela corrupção de compra de testemunhas.
O PSB mobiliza a sua tropa de choque disseminando as inverdades pregadas por Capiberibe. Vi esse filme e por ele esperava esse final. Os mesmos atores após cinco anos se apresentam novamente, para tentar reverter o irreversível. Ficha suja, cassado. Isso é fato. Isso, dando a inelegibilidade, computando os votos nulos, lamento profundamente em ver e estar assistindo como se fosse há cinco anos atrás.
As inverdades pregadas por Capiberibe continuam. É até compreensível na busca de ampliar a representação nesta Casa, mas as formas espúrias utilizadas para vencer as eleições estão provadas nos autos do processo que a qualquer custo teimam em querer destruir.
Não é a primeira vez que tentam desqualificar o recurso que resultou na cassação de seu mandato e, também, não é a primeira vez que tentam corromper as testemunhas do processo. Durante julgamento no TSE, o advogado dos Capiberibes, Antônio Vieira Neto, Jardel Nunes, ex-secretário do governo Capiberibe, e um militante do PSB, Maicon, lotados no gabinete de João Capiberibe no Senado, tentaram corromper as testemunhas do processo oferecendo R$ 20 mil para cada uma delas, caso mudassem seus depoimentos feitos em juízo. Diante da negativa, passaram a ameaça-las, inclusive de morte.
Na época, o procurador eleitoral e hoje procurador geral da República, Dr Roberto Monteiro Gurgel, emitiu parecer condenando a prática, exigindo urgência no julgamento para evitar que a pressão sobre as testemunhas continuassem.
A Polícia Federal investigou a ocorrência e o Ministério Público Estadual propôs a respectiva ação penal contra os asseclas de Capiberibe por crime tipificado no artigo 343 do Código Penal. O processo tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá. A única testemunha dos Capiberibes no processo de cassação foi favorecida por eles e nomeada assessora parlamentar no gabinete de Janete, na eminência de serem alcançados pela Lei Ficha Limpa. Novamente tentam publicar as versões criadas para favorecer os Capiberibes diante da opinião pública.
Um jornal publicou como matéria de capa no dia 17 deste mês a inexistência de uma testemunha bombástica. No dia seguinte, deu continuidade à matéria impondo credibilidade às informações prestadas por minha assessoria.
Na segunda tentativa de corrupção das testemunhas foi desmascarada ainda esta semana. Durante entrevista, uma jornalista amazonense enviada especialmente ao Amapá, pegou relato da tal testemunha bombástica que ofereceu as testemunhas e seus maridos, em nome de Capiberibe, a quantia de R$ 100 mil para que cada um deles mudassem os seus depoimentos na ação de compra de votos. Impossível. E agora, nas últimas tentativas de, através de matérias pagas e de mobilização, fazer de conta que não houve nenhum julgamento. O enfrentamento já está feito. É ficha suja sim. E nós, através do Ministério Público que tomou depoimento das testemunhas, sofreram constrangimento e foram vítimas do mesmo ato criminoso. Olha que não tem sido fácil. Acompanhamos, lutamos, tivemos uma votação grandiosa e um reconhecimento em todo o Amapá e fomos eleitos, proclamados pelo próprio TRE/AP.
E aí? O que está acontecendo? É um ataque fulminante ao projeto da Lei Ficha Limpa. Tentam reverter o irreversível e a lei deve prevalecer. A história registra e não nos esquecemos que durante os oito anos de governo Capiberibe, nomeou sua irmã para o cargo vitalício de conselheira do Tribunal de Contas do Estado, órgão que julgava as contas do seu governo. Capiberibe tirava preso da cadeia e levava para o Palácio, afrontando o Judiciário. Desrespeitava os Poderes e perseguia quem estivesse em seu caminho. Graças a Deus tive a felicidade de estar no meio do seu caminho, para servir ao meu Estado e deter a farsa e a perseguição. Assim estamos nessa grande luta.
O que ofereço ao Congresso já no meu terceiro mandato de senador da República é a minha ética, o meu coração aberto e a força de trabalho. Sou um homem honesto e justo, dentro das ações e representatividade do meu Estado. Agora, pasmem, não adiantou. Continua do mesmo jeito. As vésperas do segundo turno das eleições deste ano, uma aeronave oriunda de Pernambuco, Estado governado pelo PSB, foi apreendida pela Polícia Federal, transportando R$ 6 milhões em espécie. Jogo pesado. Compra, roubo, extorsão. E não temem. Temos informações de que a mesma aeronave, também, pousou no Aeroporto Internacional de Macapá no primeiro turno. Foi a campanha mais rica que o Amapá já viu. Mas, e aí, pousa de bom moço e tenta repetir o que já fez. Portanto, eu não poderia deixar de esclarecer a esta Casa, que alguns colegas, tanto da Câmara como do Senado, prestando serviço ao seu partido, desconhecem o processo.
Fatos lamentáveis quando ele diz no processo que foi cassado pela compra de dois votos. Mentira. Cinco mil e oitocentos votos. Está lá no processo. Só não poderiam chegar no Tribunal cinco mil e oitocentas testemunhas. Está lá no processo. Portanto, estamos firmes, revitalizados, espiritualmente bem sustentados pelo povo do Amapá e pela Justiça. Inelegíveis, votos nulos e assim, todos nós que respeitamos a democracia, estaremos sempre prontos para receber qualquer sanção dentro do processo legal devido. O TSE estará como corte justa a interpretar a lei e fazer com que ela se cumpra. Portanto, ao Amapá meus agradecimentos pela nossa votação. Meus agradecimentos e quero dizer que a partir de hoje estamos a postos para qualquer tipo de intervenção que possa ocorrer. A verdade precisa ser dita e acredito na Justiça e no povo amapaense, como também em Deus que tem me garantido boa saúde e inteligência para exercer minhas funções no Senado. Era o que eu tinha a dizer senhora presidenta e agradeço aos meus pares. Vocês podem sempre contar com o senador Gilvam Borges, o homem das sandálias. Muito obrigado!”.
O OUTRO LADO - Ontem, a reportagem entrou em contato com a assessoria de Camilo Capiberibe e de João Capiberibe, mas os mesmos não quiseram se pronunciar sobre o assunto.
Gilvam foi mais além. Falou de tentativas de suborno, ameaças e, também, do misterioso caso do avião que pousou em Macapá com R$ 6 milhões às vésperas do segundo turno.
Acompanhe na integra o discurso:
“Senadores, senadoras
De tanto se repetir uma mentira, ela acaba se transformando em verdade. Esta frase preferida pelo ministro da propaganda nazista tornou-se um referencial para a necessidade de ser restabelecida a verdade quando uma mentira persiste em querer fixar-se.
Interromper a mentira enquanto há tempo é o que me obriga a assumir a tribuna, porque como diz a frase atribuída a Wilson Churchil, “a mentira dá uma volta inteira ao mundo antes mesmo da verdade ter oportunidade de se vestir”.
No mundo de hoje em que as notícias se espalham em velocidade inimaginável, integrado que estamos pela internet, é imprescindível que a verdade seja dita e repetida para se sobrepor à mentira.
Não é a primeira vez que o senhor Capiberibe utiliza veículos de comunicação com repercussão nacional e vale-se de amigos para exercer uma pretensa defesa da verdade, que ele criou para ocultar a obscura e verdadeira face do engodo e da mais espúria forma de galgar ao poder, numa democracia como a nossa, que é a compra de votos, agravada pela corrupção de compra de testemunhas.
O PSB mobiliza a sua tropa de choque disseminando as inverdades pregadas por Capiberibe. Vi esse filme e por ele esperava esse final. Os mesmos atores após cinco anos se apresentam novamente, para tentar reverter o irreversível. Ficha suja, cassado. Isso é fato. Isso, dando a inelegibilidade, computando os votos nulos, lamento profundamente em ver e estar assistindo como se fosse há cinco anos atrás.
As inverdades pregadas por Capiberibe continuam. É até compreensível na busca de ampliar a representação nesta Casa, mas as formas espúrias utilizadas para vencer as eleições estão provadas nos autos do processo que a qualquer custo teimam em querer destruir.
Não é a primeira vez que tentam desqualificar o recurso que resultou na cassação de seu mandato e, também, não é a primeira vez que tentam corromper as testemunhas do processo. Durante julgamento no TSE, o advogado dos Capiberibes, Antônio Vieira Neto, Jardel Nunes, ex-secretário do governo Capiberibe, e um militante do PSB, Maicon, lotados no gabinete de João Capiberibe no Senado, tentaram corromper as testemunhas do processo oferecendo R$ 20 mil para cada uma delas, caso mudassem seus depoimentos feitos em juízo. Diante da negativa, passaram a ameaça-las, inclusive de morte.
Na época, o procurador eleitoral e hoje procurador geral da República, Dr Roberto Monteiro Gurgel, emitiu parecer condenando a prática, exigindo urgência no julgamento para evitar que a pressão sobre as testemunhas continuassem.
A Polícia Federal investigou a ocorrência e o Ministério Público Estadual propôs a respectiva ação penal contra os asseclas de Capiberibe por crime tipificado no artigo 343 do Código Penal. O processo tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá. A única testemunha dos Capiberibes no processo de cassação foi favorecida por eles e nomeada assessora parlamentar no gabinete de Janete, na eminência de serem alcançados pela Lei Ficha Limpa. Novamente tentam publicar as versões criadas para favorecer os Capiberibes diante da opinião pública.
Um jornal publicou como matéria de capa no dia 17 deste mês a inexistência de uma testemunha bombástica. No dia seguinte, deu continuidade à matéria impondo credibilidade às informações prestadas por minha assessoria.
Na segunda tentativa de corrupção das testemunhas foi desmascarada ainda esta semana. Durante entrevista, uma jornalista amazonense enviada especialmente ao Amapá, pegou relato da tal testemunha bombástica que ofereceu as testemunhas e seus maridos, em nome de Capiberibe, a quantia de R$ 100 mil para que cada um deles mudassem os seus depoimentos na ação de compra de votos. Impossível. E agora, nas últimas tentativas de, através de matérias pagas e de mobilização, fazer de conta que não houve nenhum julgamento. O enfrentamento já está feito. É ficha suja sim. E nós, através do Ministério Público que tomou depoimento das testemunhas, sofreram constrangimento e foram vítimas do mesmo ato criminoso. Olha que não tem sido fácil. Acompanhamos, lutamos, tivemos uma votação grandiosa e um reconhecimento em todo o Amapá e fomos eleitos, proclamados pelo próprio TRE/AP.
E aí? O que está acontecendo? É um ataque fulminante ao projeto da Lei Ficha Limpa. Tentam reverter o irreversível e a lei deve prevalecer. A história registra e não nos esquecemos que durante os oito anos de governo Capiberibe, nomeou sua irmã para o cargo vitalício de conselheira do Tribunal de Contas do Estado, órgão que julgava as contas do seu governo. Capiberibe tirava preso da cadeia e levava para o Palácio, afrontando o Judiciário. Desrespeitava os Poderes e perseguia quem estivesse em seu caminho. Graças a Deus tive a felicidade de estar no meio do seu caminho, para servir ao meu Estado e deter a farsa e a perseguição. Assim estamos nessa grande luta.
O que ofereço ao Congresso já no meu terceiro mandato de senador da República é a minha ética, o meu coração aberto e a força de trabalho. Sou um homem honesto e justo, dentro das ações e representatividade do meu Estado. Agora, pasmem, não adiantou. Continua do mesmo jeito. As vésperas do segundo turno das eleições deste ano, uma aeronave oriunda de Pernambuco, Estado governado pelo PSB, foi apreendida pela Polícia Federal, transportando R$ 6 milhões em espécie. Jogo pesado. Compra, roubo, extorsão. E não temem. Temos informações de que a mesma aeronave, também, pousou no Aeroporto Internacional de Macapá no primeiro turno. Foi a campanha mais rica que o Amapá já viu. Mas, e aí, pousa de bom moço e tenta repetir o que já fez. Portanto, eu não poderia deixar de esclarecer a esta Casa, que alguns colegas, tanto da Câmara como do Senado, prestando serviço ao seu partido, desconhecem o processo.
Fatos lamentáveis quando ele diz no processo que foi cassado pela compra de dois votos. Mentira. Cinco mil e oitocentos votos. Está lá no processo. Só não poderiam chegar no Tribunal cinco mil e oitocentas testemunhas. Está lá no processo. Portanto, estamos firmes, revitalizados, espiritualmente bem sustentados pelo povo do Amapá e pela Justiça. Inelegíveis, votos nulos e assim, todos nós que respeitamos a democracia, estaremos sempre prontos para receber qualquer sanção dentro do processo legal devido. O TSE estará como corte justa a interpretar a lei e fazer com que ela se cumpra. Portanto, ao Amapá meus agradecimentos pela nossa votação. Meus agradecimentos e quero dizer que a partir de hoje estamos a postos para qualquer tipo de intervenção que possa ocorrer. A verdade precisa ser dita e acredito na Justiça e no povo amapaense, como também em Deus que tem me garantido boa saúde e inteligência para exercer minhas funções no Senado. Era o que eu tinha a dizer senhora presidenta e agradeço aos meus pares. Vocês podem sempre contar com o senador Gilvam Borges, o homem das sandálias. Muito obrigado!”.
O OUTRO LADO - Ontem, a reportagem entrou em contato com a assessoria de Camilo Capiberibe e de João Capiberibe, mas os mesmos não quiseram se pronunciar sobre o assunto.
25/11/2010
Incêndio quase acaba em tragédia para alunos e professores
Na manhã de ontem por volta das 11 horas da manhã um conjunto de quatro olhões da CEA, instalados em um poste em frente ao Colégio Objetivo, no bairro Jesus de Nazaré, começou a pegar fogo. De imediato todas as crianças que estavam na escola foram retiradas do local. Houve muito tumulto e desespero dos alunos. As salas de aula ficaram tomadas pela fumaça e os estouros do poste eram capazes de ser ouvidos a metros de distância.
A agilidade do inspetor de alunos, conhecido como Mauro, foi o que acalmou as crianças. Ele desligou a energia elétrica do prédio e retirou todos os alunos em conjunto com os demais professores.
De acordo com Margarete Smith, que é funcionária do colégio, foram feitas várias tentativas por telefone em busca de ajuda, porém mais uma vez, os serviços de emergência que deveriam auxiliar a população deixaram a desejar. “Logo quando o fogo começou liguei para o 190 para que o Corpo de Bombeiros fosse acionado, porém só fui atendida na quarta tentativa. Nas demais ninguém atendeu. Já no 0800 da CEA também ninguém atendeu”, afirmou Margarete. “Por sorte tenho uma cunhada que trabalha na CEA. Tive que ligar para o celular dela, para que ela mesma acionasse o serviço”, continuou a funcionária.
De acordo com informações de professores do colégio, as ligações para CEA e 190 foram realizadas às 11h10, porém os Bombeiros só chegaram ao local por volta de 12h30. Já a equipe da CEA foi aparecer às 12h45.
Mesmo chegando primeiro no local, a equipe do Corpo de Bombeiros não pôde fazer nada, pois o local ainda estava em chamas e era preciso que a CEA desligasse a corrente elétrica primeiro, o que foi feito somente após quase duas horas do ocorrido.
Uma senhora que mora em frente ao colégio informou que no último domingo uma equipe da CEA esteve no local trocando a fiação e os olhões do poste que foi incendiado.
Um eletricista que passava pelo local afirmou que se as chamas atingissem o transformador localizado logo acima do incêndio uma grande explosão seria inevitável.
Um dos funcionários do plantão da CEA informou que ocorrer esse tipo de curto circuito é tido como “normal” por conta das várias oscilações da rede elétrica. Ele foi além, disse que isso também pode ter acontecido por conta da “qualidade” dos materiais utilizados pela companhia.
Demora no
atendimento
A grande revolta de professores e alunos do colégio se deu por conta da demora da chegada dos Bombeiros e do plantão da CEA. Questionados sobre isso, os bombeiros informaram que a demora se dá no Ciodes. Eles afirmaram que as ligações são feitas para o 190 que depois encaminha as chamadas para o Corpo de bombeiros e que demorou foi isso.
Deficiência
Não é de hoje que as deficiências do setor elétrico, no Amapá, causam danos. A falta de investimentos, manutenção e recursos para a expansão da rede tem levado prejuízos não somente para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), mas também para os consumidores amapaenses.
Hoje, o principal motivo das deficiências enfrentadas pela empresa pode ser traduzido em números: uma dívida de mais de R$ 1 bilhão com o setor elétrico.
Para termos uma ideia, nem mesmo os reajustes tarifários que são autorizados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) podem ser repassados aos consumidores amapaenses. Somente após o pagamento da dívida é que a CEA poderá reajustar o valor do consumo de energia, que atualmente tem uma perda de 47,92%.
O resultado de tais perdas é visível no Estado: a capital enfrentando quedas constantes de energia, apagões, incêndios causados por curtos-circuitos na fiação elétrica, municípios inteiros sem energia, enfrentando racionamento, entre outras situações dramáticas.
Incêndio
Um dos casos mais graves ocorrido ultimamente em Macapá, por conta do precário setor elétrico, deixou cinco famílias com suas casas destruídas por um incêndio.
Segundo os moradores, o curto-circuito poderia muito bem ter sido evitado se os técnicos da companhia tivessem feito o dever de casa. “O poste estava caído, chamamos a CEA, mas não fizeram o trabalho. Resultado: as casas pegaram fogo e perdemos tudo o que tínhamos”, comentou um dos chefes de família que teve a casa destruída pelo fogo, no bairro Araxá.
Situação
Hoje, o consumo elétrico de Macapá e Santana ficam na casa dos 200 megawats. Apenas 70 megawats consumidos são gerados pelas hidroelétricas.
O restante é produzido pelas termoelétricas localizadas em Santana, movidas a óleo diesel. Diariamente, o consumo bate a casa de um milhão de litros.
Por aqui dá para entender o porque dos municípios fronteiriços enfrentarem racionamento de energia quando o diesel não chega até às cidades, principalmente por conta das péssimas condições das estradas.
Solução
Entra governo e sai governo e a CEA continua na mesma situação crítica. Uma das soluções que muito vem sendo comentada é a federalização da empresa, voz quase unânime entre os políticos amapaenses.
Com as promessas do novo governo, a intenção é federalizar desde que o Executivo continue participando no controle da companhia. Enquanto a discussão não chega ao fim, o amapaense terá de enfrentar ainda muita dor de cabeça com o setor energético.
A agilidade do inspetor de alunos, conhecido como Mauro, foi o que acalmou as crianças. Ele desligou a energia elétrica do prédio e retirou todos os alunos em conjunto com os demais professores.
De acordo com Margarete Smith, que é funcionária do colégio, foram feitas várias tentativas por telefone em busca de ajuda, porém mais uma vez, os serviços de emergência que deveriam auxiliar a população deixaram a desejar. “Logo quando o fogo começou liguei para o 190 para que o Corpo de Bombeiros fosse acionado, porém só fui atendida na quarta tentativa. Nas demais ninguém atendeu. Já no 0800 da CEA também ninguém atendeu”, afirmou Margarete. “Por sorte tenho uma cunhada que trabalha na CEA. Tive que ligar para o celular dela, para que ela mesma acionasse o serviço”, continuou a funcionária.
De acordo com informações de professores do colégio, as ligações para CEA e 190 foram realizadas às 11h10, porém os Bombeiros só chegaram ao local por volta de 12h30. Já a equipe da CEA foi aparecer às 12h45.
Mesmo chegando primeiro no local, a equipe do Corpo de Bombeiros não pôde fazer nada, pois o local ainda estava em chamas e era preciso que a CEA desligasse a corrente elétrica primeiro, o que foi feito somente após quase duas horas do ocorrido.
Uma senhora que mora em frente ao colégio informou que no último domingo uma equipe da CEA esteve no local trocando a fiação e os olhões do poste que foi incendiado.
Um eletricista que passava pelo local afirmou que se as chamas atingissem o transformador localizado logo acima do incêndio uma grande explosão seria inevitável.
Um dos funcionários do plantão da CEA informou que ocorrer esse tipo de curto circuito é tido como “normal” por conta das várias oscilações da rede elétrica. Ele foi além, disse que isso também pode ter acontecido por conta da “qualidade” dos materiais utilizados pela companhia.
Demora no
atendimento
A grande revolta de professores e alunos do colégio se deu por conta da demora da chegada dos Bombeiros e do plantão da CEA. Questionados sobre isso, os bombeiros informaram que a demora se dá no Ciodes. Eles afirmaram que as ligações são feitas para o 190 que depois encaminha as chamadas para o Corpo de bombeiros e que demorou foi isso.
Deficiência
Não é de hoje que as deficiências do setor elétrico, no Amapá, causam danos. A falta de investimentos, manutenção e recursos para a expansão da rede tem levado prejuízos não somente para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), mas também para os consumidores amapaenses.
Hoje, o principal motivo das deficiências enfrentadas pela empresa pode ser traduzido em números: uma dívida de mais de R$ 1 bilhão com o setor elétrico.
Para termos uma ideia, nem mesmo os reajustes tarifários que são autorizados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) podem ser repassados aos consumidores amapaenses. Somente após o pagamento da dívida é que a CEA poderá reajustar o valor do consumo de energia, que atualmente tem uma perda de 47,92%.
O resultado de tais perdas é visível no Estado: a capital enfrentando quedas constantes de energia, apagões, incêndios causados por curtos-circuitos na fiação elétrica, municípios inteiros sem energia, enfrentando racionamento, entre outras situações dramáticas.
Incêndio
Um dos casos mais graves ocorrido ultimamente em Macapá, por conta do precário setor elétrico, deixou cinco famílias com suas casas destruídas por um incêndio.
Segundo os moradores, o curto-circuito poderia muito bem ter sido evitado se os técnicos da companhia tivessem feito o dever de casa. “O poste estava caído, chamamos a CEA, mas não fizeram o trabalho. Resultado: as casas pegaram fogo e perdemos tudo o que tínhamos”, comentou um dos chefes de família que teve a casa destruída pelo fogo, no bairro Araxá.
Situação
Hoje, o consumo elétrico de Macapá e Santana ficam na casa dos 200 megawats. Apenas 70 megawats consumidos são gerados pelas hidroelétricas.
O restante é produzido pelas termoelétricas localizadas em Santana, movidas a óleo diesel. Diariamente, o consumo bate a casa de um milhão de litros.
Por aqui dá para entender o porque dos municípios fronteiriços enfrentarem racionamento de energia quando o diesel não chega até às cidades, principalmente por conta das péssimas condições das estradas.
Solução
Entra governo e sai governo e a CEA continua na mesma situação crítica. Uma das soluções que muito vem sendo comentada é a federalização da empresa, voz quase unânime entre os políticos amapaenses.
Com as promessas do novo governo, a intenção é federalizar desde que o Executivo continue participando no controle da companhia. Enquanto a discussão não chega ao fim, o amapaense terá de enfrentar ainda muita dor de cabeça com o setor energético.
Restaurante Popular longe de ser inaugurado
O Restaurante Popular, localizado no bairro do Pacoval vai ser inaugurado somente em 2011, mas não se sabe em qual mês. Tudo depende da resposta da Caixa Econômica Federal, em analisar os convênios emitidos pela Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) referentes aos equipamentos necessários para o funcionamento do loca.
Entretanto, a estrutura interna é a única barreira que impede a inauguração, além da falta de material e a contratação de pessoal.
Segundo informações de Vanilza Bittencourt, diretora de obras, uma vistoria da Vigilância Sanitária encontrou algumas irregularidades que deveriam se enquadrar as novas normas. As modificações foram executadas no estacionamento para carga e descarga de alimentos, parte da cozinha, adaptação do fluxograma do local, terraplanagem, revestimento interno, ferragem e rampa para cadeirantes. “Estamos dependendo da Caixa, tudo já foi enviado através de planilha para análise do corpo técnico, esse processo é demorado, e estamos dependendo deles para a finalização da obra”, conta.
Logo no inicio do ano, a PMM teria não previa a compra de equipamentos do refeitório, cozinha, frigorífico a gás e exaustores. Em um encontro com representantes de uma empresa especializada em cozinha industrial, a administração municipal considerou dispendioso a proposta, recusando o contrato. A solução foi encontrar na Capital, que ainda não trabalha com equipamentos de cozinha industrial, uma solução para atender os primeiros meses de funcionamento. Agora, a prefeitura terá que realizar uma nova licitação na emenda do projeto para conseguir mais recursos.
A SEMOB teria enviado a Caixa uma planilha de custos para a instalação do Projeto de gás e câmera frigorífica do local. “Estamos esperando para iniciar essas instalações, estamos providenciando essas medidas, estamos fazendo o possível para concretizar essa obra”, destaca.
O Restaurante Popular que é um projeto federal foi orçado em R$ 555 mil, iniciando na administração de João Henrique Pimentel. As obras iniciaram no dia 26 de dezembro de 2006 com prazo para ser finalizado em 150 dias.
O restaurante popular é resultado de um convênio entre a Prefeitura de Macapá e Governo Federal. De acordo com o projeto, um dos objetivos do Restaurante é atender a população de baixa renda com refeições de qualidade, de valores nutricionais de acordo com o PAT ( Programa de Alimentação do trabalhador) a um preço acessível que busca uma alternativa de alimentação de maneira mais simples.
Entretanto, a estrutura interna é a única barreira que impede a inauguração, além da falta de material e a contratação de pessoal.
Segundo informações de Vanilza Bittencourt, diretora de obras, uma vistoria da Vigilância Sanitária encontrou algumas irregularidades que deveriam se enquadrar as novas normas. As modificações foram executadas no estacionamento para carga e descarga de alimentos, parte da cozinha, adaptação do fluxograma do local, terraplanagem, revestimento interno, ferragem e rampa para cadeirantes. “Estamos dependendo da Caixa, tudo já foi enviado através de planilha para análise do corpo técnico, esse processo é demorado, e estamos dependendo deles para a finalização da obra”, conta.
Logo no inicio do ano, a PMM teria não previa a compra de equipamentos do refeitório, cozinha, frigorífico a gás e exaustores. Em um encontro com representantes de uma empresa especializada em cozinha industrial, a administração municipal considerou dispendioso a proposta, recusando o contrato. A solução foi encontrar na Capital, que ainda não trabalha com equipamentos de cozinha industrial, uma solução para atender os primeiros meses de funcionamento. Agora, a prefeitura terá que realizar uma nova licitação na emenda do projeto para conseguir mais recursos.
A SEMOB teria enviado a Caixa uma planilha de custos para a instalação do Projeto de gás e câmera frigorífica do local. “Estamos esperando para iniciar essas instalações, estamos providenciando essas medidas, estamos fazendo o possível para concretizar essa obra”, destaca.
O Restaurante Popular que é um projeto federal foi orçado em R$ 555 mil, iniciando na administração de João Henrique Pimentel. As obras iniciaram no dia 26 de dezembro de 2006 com prazo para ser finalizado em 150 dias.
O restaurante popular é resultado de um convênio entre a Prefeitura de Macapá e Governo Federal. De acordo com o projeto, um dos objetivos do Restaurante é atender a população de baixa renda com refeições de qualidade, de valores nutricionais de acordo com o PAT ( Programa de Alimentação do trabalhador) a um preço acessível que busca uma alternativa de alimentação de maneira mais simples.
Polícia Militar ganha reforço de mais 200 soldados e 40 oficiais
Na noite da última terça-feira (23), a Secretaria Estadual de Administração (SEAD), lançou edital de convocação para chamada de mais 200 aprovados no último concurso público para o quadro de soldados da Polícia Militar. Na mesma ocasião, o Estado assinou a chamada para mais 40 inscritos no concurso para oficiais da PM.
O Teste de Aptidão Física (TAF) está marcada para acontecer no período de 29 a 3 de dezembro, no Comando Geral da Policia Militar.
Com isso, o quadro efetivo da PM se fortalecerá para 2011. Para o mês de dezembro, o comando formará 150 novos soldados oriundo do último concurso, no qual estarão aptos para o policiamento ostensivo na Capital e interior do Estado.
Segundo informações, a chamada já estava prevista pelo atual governo, no propósito de frear o avanço da criminalidade no Estado. Para a PM, que mantém um efetivo bem abaixo da média se comparado ao número de habitantes, considera a decisão justa.
O comando geral anunciou que cumprirá com a determinação da SEAD, liberando corpo médico e estrutura para a execução do TAF.
Na Praça Beira - rio, um grupo de aprovados esperava há pelo menos cinco meses pela convocação. Diariamente, os inscritos passam por uma carga de treinos semelhantes aos testes que serão executados pela organização do TAF. “Estávamos confiantes com essa chamada, nunca paramos de treinar e sabíamos que um dia sairia a nossa convocação. Agora é manter a cabeça no lugar, porque para muitos, entrar na PM é um sonho de todos aqui”, disse o estudante Júnior.
Para muitos, a decisão deve surpreender muitos aprovados que não se prepararam para a carga de provas físicas e de exames médicos. Vale ressaltar que os testes são eliminatórios.
Com o término das provas, tudo dependerá do próximo governador homologar a data para o inicio do Curso de Formação de Soldados, que tem duração de seis meses.
Números
Diante do crescimento populacional cada vez mais evidente, o contingente da Policia Militar desaparece frente a essa realidade. Em todo o Estado existem 7.932 militares, porém, apenas 3.138 estão na ativa. No município de Santana, segundo maior do Estado, que tem aproximadamente 120 mil habitantes, conta com o reforço de apenas 284 militares lotados no 2º Batalhão.
O Batalhão Ambiental que está localizado no município conta com um efetivo na faixa de 150 militares, no qual é responsável pelas fiscalizações em todo o Estado.
Dos 16 municípios do Estado, apenas Santana, Porto Grande, Laranjal do Jari e Oiapoque possuem batalhões. O caso mais intrigante é de Oiapoque. Apenas 36 militares realizam a segurança do município que é considerado um dos mais críticos do Estado.
Apenas o 7º Batalhão da PM, localizado em Porto Grande, fica encarregado de oferecer suporte aos 12 municípios carentes de segurança.
Denúncias
Algumas informações reforçam que o quadro da PM é reduzido devido ao grande número de militares que ficam a disposição de outros órgãos públicos.
Em media, cerca de 150 militares estão fora de suas atividades legais. Muitos trabalham de atendentes, secretários, motoristas e seguranças. “Já vi policiais trabalhando até mesmo como telefonista, esse trabalho deveria ser executado pelos próprios funcionários ou pelos vigilantes”, disse um militar.
O Teste de Aptidão Física (TAF) está marcada para acontecer no período de 29 a 3 de dezembro, no Comando Geral da Policia Militar.
Com isso, o quadro efetivo da PM se fortalecerá para 2011. Para o mês de dezembro, o comando formará 150 novos soldados oriundo do último concurso, no qual estarão aptos para o policiamento ostensivo na Capital e interior do Estado.
Segundo informações, a chamada já estava prevista pelo atual governo, no propósito de frear o avanço da criminalidade no Estado. Para a PM, que mantém um efetivo bem abaixo da média se comparado ao número de habitantes, considera a decisão justa.
O comando geral anunciou que cumprirá com a determinação da SEAD, liberando corpo médico e estrutura para a execução do TAF.
Na Praça Beira - rio, um grupo de aprovados esperava há pelo menos cinco meses pela convocação. Diariamente, os inscritos passam por uma carga de treinos semelhantes aos testes que serão executados pela organização do TAF. “Estávamos confiantes com essa chamada, nunca paramos de treinar e sabíamos que um dia sairia a nossa convocação. Agora é manter a cabeça no lugar, porque para muitos, entrar na PM é um sonho de todos aqui”, disse o estudante Júnior.
Para muitos, a decisão deve surpreender muitos aprovados que não se prepararam para a carga de provas físicas e de exames médicos. Vale ressaltar que os testes são eliminatórios.
Com o término das provas, tudo dependerá do próximo governador homologar a data para o inicio do Curso de Formação de Soldados, que tem duração de seis meses.
Números
Diante do crescimento populacional cada vez mais evidente, o contingente da Policia Militar desaparece frente a essa realidade. Em todo o Estado existem 7.932 militares, porém, apenas 3.138 estão na ativa. No município de Santana, segundo maior do Estado, que tem aproximadamente 120 mil habitantes, conta com o reforço de apenas 284 militares lotados no 2º Batalhão.
O Batalhão Ambiental que está localizado no município conta com um efetivo na faixa de 150 militares, no qual é responsável pelas fiscalizações em todo o Estado.
Dos 16 municípios do Estado, apenas Santana, Porto Grande, Laranjal do Jari e Oiapoque possuem batalhões. O caso mais intrigante é de Oiapoque. Apenas 36 militares realizam a segurança do município que é considerado um dos mais críticos do Estado.
Apenas o 7º Batalhão da PM, localizado em Porto Grande, fica encarregado de oferecer suporte aos 12 municípios carentes de segurança.
Denúncias
Algumas informações reforçam que o quadro da PM é reduzido devido ao grande número de militares que ficam a disposição de outros órgãos públicos.
Em media, cerca de 150 militares estão fora de suas atividades legais. Muitos trabalham de atendentes, secretários, motoristas e seguranças. “Já vi policiais trabalhando até mesmo como telefonista, esse trabalho deveria ser executado pelos próprios funcionários ou pelos vigilantes”, disse um militar.
Taxistas ganham concessão de placas
No Dia Municipal dos Taxistas, 100 profissionais serão contemplados com novas placas de concessões. A município através intermediou o lançamento de concorrência pública para a delegação dos serviços de transportes. O anuncio aconteceu na Associação Esportiva e Recreativa da CEA (AERC), onde reuniu cerca de 500 taxistas, ocasião em eu foi oferecido um café da manhã.
As concessões por meio de licitação foi possível após um acordo firmado entre o Prefeitura de Macapá, Ministério Público do Estado, Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) e o Sindicato dos Taxistas que outorga a prestação do serviço público de táxi no Município de Macapá por permissão, sendo necessária a licitação.
Por efeito da presente licitação, das 100 permissões a serem licitadas, cinco vagas serão destinadas aos portadoras de necessidades especiais, o que corresponde a 5%.
Poderão participar do processo todas as pessoas físicas que desejam prestar, por delegação de permissão, o serviço por táxi, que satisfaçam, integralmente, as condições estabelecidas em edital.
Para Rosonilson Barros, a licitação coloca um ponto final na ‘’festa’’ de concessões e outorgas feitas segundo a vontade exclusiva de um ou outro indivíduo, sob critérios exclusivos e distantes de qualquer interesse público relevante. “A luta por transparência foi um momento histórico dessa licitação, e hoje temos a satisfação de anunciar o lançamento deste edital”, destca.
O prefeito Roberto Góes assegurou que tudo foi discutido com a categoria, reforçando a transparência e segurança da administração na exploração do serviço de táxis na cidade. “ Tomamos a decisão certa e estamos avançando nas conversas com o sindicato. Queremos melhorar o serviço público de transporte individual de passageiros”, afirmou.
Segundo informações do presidente do sindicato dos taxistas hoje na capital existem aproximadamente dois mil taxistas, sendo apenas 900 sindicalizados.
As concessões por meio de licitação foi possível após um acordo firmado entre o Prefeitura de Macapá, Ministério Público do Estado, Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) e o Sindicato dos Taxistas que outorga a prestação do serviço público de táxi no Município de Macapá por permissão, sendo necessária a licitação.
Por efeito da presente licitação, das 100 permissões a serem licitadas, cinco vagas serão destinadas aos portadoras de necessidades especiais, o que corresponde a 5%.
Poderão participar do processo todas as pessoas físicas que desejam prestar, por delegação de permissão, o serviço por táxi, que satisfaçam, integralmente, as condições estabelecidas em edital.
Para Rosonilson Barros, a licitação coloca um ponto final na ‘’festa’’ de concessões e outorgas feitas segundo a vontade exclusiva de um ou outro indivíduo, sob critérios exclusivos e distantes de qualquer interesse público relevante. “A luta por transparência foi um momento histórico dessa licitação, e hoje temos a satisfação de anunciar o lançamento deste edital”, destca.
O prefeito Roberto Góes assegurou que tudo foi discutido com a categoria, reforçando a transparência e segurança da administração na exploração do serviço de táxis na cidade. “ Tomamos a decisão certa e estamos avançando nas conversas com o sindicato. Queremos melhorar o serviço público de transporte individual de passageiros”, afirmou.
Segundo informações do presidente do sindicato dos taxistas hoje na capital existem aproximadamente dois mil taxistas, sendo apenas 900 sindicalizados.
A sociedade percebe que precisa discutir o orçamento
Desde que foi encaminhado para a Assembleia Legislativa, no dia 30 de setembro o Orçamento do Estado do Amapá e para a Câmara de Vereadores de Macapá, o Orçamento do Município de Macapá, que Jornal do Dia começou a publicar matérias destacando a proposta do Executivo Estadual e do Executivo Municipal para os respectivos orçamentos anuais, chamando a atenção para a importância do momento e o que representa o orçamento anual para o Estado e para o município.
Depois a Rádio Difusora de Macapá, principalmente através do programa Debate Difusora, passou a comentar as distribuições dos recursos para nos respectivos orçamentos.
De lá para cá o grupo de pessoas interessadas no assunto vem crescendo e a pressão social chamou a atenção da Promotoria de Investigações Cíveis, Criminais e de Ordem Tributária, do Ministério Público Estadual, que através dos seus coordenadores, decidiu participar do mutirão esclarecedor.
Também o Instituto Raça Humana, através dos seus membros, entra em cena e passa a divulgar a necessidade de se discutir o Orçamento Anual antes que seja aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador do Estado.
AUDIÊNCIA PÚBLICA - A Promotoria de Investigações Cíveis, Criminais e de Ordem Tributária (PICC) do Ministério Público Estadual promove na próxima sexta-feira, 26, uma audiência pública, a partir das 8 horas na Assembleia Legislativa, para discutir a proposta do orçamento anual, para 2011, do Estado do Amapá, contida no Projeto de Lei n. 014/2010 2011.
Titular da PICC, o promotor Moisés Rivaldo Pereira vai presidir a audiência que visa incentivar a participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos do Estado do Amapá, expondo e disponibilizando as informações ao povo a respeito do Orçamento Público do Estado enviado à Assembléia Legislativa, assegurando assim a transparência de todo o processo e da aplicação dos recursos públicos; esclarecer dúvidas referentes ao Orçamento; discutir a real necessidade de cada Poder e Órgãos do Estado; e propor, caso necessário, alterações nos percentuais dos Poderes e Órgãos Públicos.
PROCEDIMENTO- Após a apresentação do Orçamento do Estado do Executivo e dos demais Órgãos do Estado por seus representantes, será aberto prazo para todas as pessoas e ou entidades que queiram se manifestar, obedecida a ordem de inscrição.
Todos os inscritos terão três minutos para expor suas idéias e ou formular perguntas;
O Estado do Amapá, por seu representante, terá 50 minutos, para apresentar todo o projeto da Lei Orçamentária e justificá-lo, já o Poder Judiciário, a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, terão 30 minutos cada um para apresentar seus orçamentos, necessidades e justificá-las.
Um especialista em Orçamento Público disporá de 30 minutos para comentar todos os projetos apresentados, devendo fazer críticas e sugestões. Após a apresentação desse especialista, os poderes e órgãos terão quinze minutos para suas considerações finais.
As conclusões da Audiência serão consignadas em ata a ser lavrada com as informações gerais das discussões com todos os documentos anexados. Serão apresentados ao Plenário os pontos a serem aprovados e que farão parte do documento
Síntese da Audiência Pública a ser encaminhado ao governador do Estado, aos presidentes da Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, procurador-geral de Justiça, senadores e deputados federais e estaduais.
RAÇA HUMANA- Após lançar Carta à Assembleia Legislativa do Estado, apresentando questionamentos quanto a forma de definição dos percentuais orçamentários para os poderes no Amapá, bem como sobre os valores repassados e a falta de transparência nos gastos da Assembléia Legislativa, o Instituto Raça Humana reuniu sua diretoria, na última sexta-feira (19), para definir os próximos passos da ação.
O Instituto, presidido pelo advogado José Ronaldo Serra Alves, decidiu lançar uma segunda carta, desta vez contendo informações sobre o percentual orçamentário do Tribunal de Contas do Estado e questionando mais uma vez a falta de transparência nos gastos.
A mobilização proposta pelo Instituto Raça Humana também tem o objetivo de acompanhar os debates e a votação final do Orçamento de 2011, que deverá acontecer nas próximas semanas. Para chamar atenção da população, o Instituto vai realizar uma panfletagem no centro da cidade, hoje, amanhã e sábado.
Depois a Rádio Difusora de Macapá, principalmente através do programa Debate Difusora, passou a comentar as distribuições dos recursos para nos respectivos orçamentos.
De lá para cá o grupo de pessoas interessadas no assunto vem crescendo e a pressão social chamou a atenção da Promotoria de Investigações Cíveis, Criminais e de Ordem Tributária, do Ministério Público Estadual, que através dos seus coordenadores, decidiu participar do mutirão esclarecedor.
Também o Instituto Raça Humana, através dos seus membros, entra em cena e passa a divulgar a necessidade de se discutir o Orçamento Anual antes que seja aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador do Estado.
AUDIÊNCIA PÚBLICA - A Promotoria de Investigações Cíveis, Criminais e de Ordem Tributária (PICC) do Ministério Público Estadual promove na próxima sexta-feira, 26, uma audiência pública, a partir das 8 horas na Assembleia Legislativa, para discutir a proposta do orçamento anual, para 2011, do Estado do Amapá, contida no Projeto de Lei n. 014/2010 2011.
Titular da PICC, o promotor Moisés Rivaldo Pereira vai presidir a audiência que visa incentivar a participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos do Estado do Amapá, expondo e disponibilizando as informações ao povo a respeito do Orçamento Público do Estado enviado à Assembléia Legislativa, assegurando assim a transparência de todo o processo e da aplicação dos recursos públicos; esclarecer dúvidas referentes ao Orçamento; discutir a real necessidade de cada Poder e Órgãos do Estado; e propor, caso necessário, alterações nos percentuais dos Poderes e Órgãos Públicos.
PROCEDIMENTO- Após a apresentação do Orçamento do Estado do Executivo e dos demais Órgãos do Estado por seus representantes, será aberto prazo para todas as pessoas e ou entidades que queiram se manifestar, obedecida a ordem de inscrição.
Todos os inscritos terão três minutos para expor suas idéias e ou formular perguntas;
O Estado do Amapá, por seu representante, terá 50 minutos, para apresentar todo o projeto da Lei Orçamentária e justificá-lo, já o Poder Judiciário, a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, terão 30 minutos cada um para apresentar seus orçamentos, necessidades e justificá-las.
Um especialista em Orçamento Público disporá de 30 minutos para comentar todos os projetos apresentados, devendo fazer críticas e sugestões. Após a apresentação desse especialista, os poderes e órgãos terão quinze minutos para suas considerações finais.
As conclusões da Audiência serão consignadas em ata a ser lavrada com as informações gerais das discussões com todos os documentos anexados. Serão apresentados ao Plenário os pontos a serem aprovados e que farão parte do documento
Síntese da Audiência Pública a ser encaminhado ao governador do Estado, aos presidentes da Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, procurador-geral de Justiça, senadores e deputados federais e estaduais.
RAÇA HUMANA- Após lançar Carta à Assembleia Legislativa do Estado, apresentando questionamentos quanto a forma de definição dos percentuais orçamentários para os poderes no Amapá, bem como sobre os valores repassados e a falta de transparência nos gastos da Assembléia Legislativa, o Instituto Raça Humana reuniu sua diretoria, na última sexta-feira (19), para definir os próximos passos da ação.
O Instituto, presidido pelo advogado José Ronaldo Serra Alves, decidiu lançar uma segunda carta, desta vez contendo informações sobre o percentual orçamentário do Tribunal de Contas do Estado e questionando mais uma vez a falta de transparência nos gastos.
A mobilização proposta pelo Instituto Raça Humana também tem o objetivo de acompanhar os debates e a votação final do Orçamento de 2011, que deverá acontecer nas próximas semanas. Para chamar atenção da população, o Instituto vai realizar uma panfletagem no centro da cidade, hoje, amanhã e sábado.
24/11/2010
Camilo Capiberibe foi ao Dnit para tentar desemperrar a BR-156 ;*
Brasília, 23/11/2010 – O governador eleito Camilo Capiberibe, os coordenadores setoriais da equipe de transição do novo governo do Amapá Juliano Delcastilo e Edson Valente e o prefeito de Santana Antônio Nogueira reuniram-se hoje, 23, com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT Luiz Antônio Pagot para tratar dos investimentos do governo federal na BR 156 e na infraestrutura portuária.
A situação apontada como mais urgente pelo governador eleito é o trecho Norte da BR 156, cujo Termo de Compromisso 016/76, incluído no PAC 1 do Governo Federal, corre o risco de ser extinto em 31 de dezembro sem que nenhum centavo dos R$ 265 milhões aprovados para o projeto tenha sido aplicado. Deste valor, R$ 39 milhões estão disponíveis na conta corrente do governo do estado e outros R$ 20 milhões estão empenhados esperando a liberação.
Capiberibe pedirá ao governador Pedro Paulo que apresente ao DNIT o pedido para prorrogação do convênio, evitando, assim, que o estado perca os recursos. O governador eleito comprometeu-se de, prorrogado o Termo de Compromisso, buscar resolver as pendências na prestação de contas referentes aos R$ 34 milhões, executar as ações previstas nas 9 aldeias Uaçá e corrigir os problemas construtivos ocorridos no trecho de 54 quilômetros perto de Oiapoque.
Camilo pretende ainda que o governo do estado formalize ao Ministério dos Transportes o interesse em executar o trecho Sul da BR 156, de 271 quilômetros, até a Cachoeira de Santo Antônio. Pelo planejamento inicial, o trecho ainda não iniciado seria executado pelo Governo do Amapá, mas o Ministério dos Transportes reverteu a obra para o DNIT. Pagot não soube precisar se o pedido partiu da bancada do Amapá ou de apenas um parlamentar.
Em vários momentos, o diretor geral manifestou descontentamento com a gestão dos recursos repassados pelo DNIT por meio de convênios com o governo do estado do Amapá. “As estradas no Amapá não estão bem e isso repercute [mal] até na imagem do DNIT”. Num desabafo, o diretor lamentou que só tivesse feito duas viagens ao estado por ter sido vetado. “Recebi ordem de não ir para o Amapá, talvez para não ver as coisas erradas que havia no lá. Tinha convênio de manutenção rodoviária que estava sendo pago mas não tinha obra. E queriam me levar para ver as obras de helicóptero. Eu disse, ‘não, vamos de carro’”, relatou Pagot sobre uma das duas viagens que fez ao Amapá.
A ausência de obras de conservação nos 409,6 quilômetros dos trechos Sul e Norte da BR 156, apesar dos R$ 51 milhões contratados pelo governo do Amapá com o Governo Federal conforme o Termo de Compromisso 276/2006 surpreendeu o diretor do DNIT. A fiscalização, no entanto, cabe à Secretaria de Transportes do Governo do Amapá. “Depois de publicada a ordem de serviço, as empreiteiras têm 30 dias para instalar o canteiro de obras e começar a recuperação”, resumiu Pagot, que disponibilizou equipes técnicas do DNIT para contribuir com o novo governo do estado do Amapá na consultoria e execução dos projetos atuais ou novos.
Pagot sugeriu ao governador eleito que faça um levantamento das necessidades que o estado tem nas rodovias federais, apresente ao Ministro dos Transportes e peça uma comissão conjunta do DNIT, CGU e Governo do Estado para investigar a execução e as possíveis irregularidades nas obras sempre que for o caso.
A situação apontada como mais urgente pelo governador eleito é o trecho Norte da BR 156, cujo Termo de Compromisso 016/76, incluído no PAC 1 do Governo Federal, corre o risco de ser extinto em 31 de dezembro sem que nenhum centavo dos R$ 265 milhões aprovados para o projeto tenha sido aplicado. Deste valor, R$ 39 milhões estão disponíveis na conta corrente do governo do estado e outros R$ 20 milhões estão empenhados esperando a liberação.
Capiberibe pedirá ao governador Pedro Paulo que apresente ao DNIT o pedido para prorrogação do convênio, evitando, assim, que o estado perca os recursos. O governador eleito comprometeu-se de, prorrogado o Termo de Compromisso, buscar resolver as pendências na prestação de contas referentes aos R$ 34 milhões, executar as ações previstas nas 9 aldeias Uaçá e corrigir os problemas construtivos ocorridos no trecho de 54 quilômetros perto de Oiapoque.
Pagot, Capiberibe e Nogueira, no DNIT
Camilo pretende ainda que o governo do estado formalize ao Ministério dos Transportes o interesse em executar o trecho Sul da BR 156, de 271 quilômetros, até a Cachoeira de Santo Antônio. Pelo planejamento inicial, o trecho ainda não iniciado seria executado pelo Governo do Amapá, mas o Ministério dos Transportes reverteu a obra para o DNIT. Pagot não soube precisar se o pedido partiu da bancada do Amapá ou de apenas um parlamentar.
Em vários momentos, o diretor geral manifestou descontentamento com a gestão dos recursos repassados pelo DNIT por meio de convênios com o governo do estado do Amapá. “As estradas no Amapá não estão bem e isso repercute [mal] até na imagem do DNIT”. Num desabafo, o diretor lamentou que só tivesse feito duas viagens ao estado por ter sido vetado. “Recebi ordem de não ir para o Amapá, talvez para não ver as coisas erradas que havia no lá. Tinha convênio de manutenção rodoviária que estava sendo pago mas não tinha obra. E queriam me levar para ver as obras de helicóptero. Eu disse, ‘não, vamos de carro’”, relatou Pagot sobre uma das duas viagens que fez ao Amapá.
A ausência de obras de conservação nos 409,6 quilômetros dos trechos Sul e Norte da BR 156, apesar dos R$ 51 milhões contratados pelo governo do Amapá com o Governo Federal conforme o Termo de Compromisso 276/2006 surpreendeu o diretor do DNIT. A fiscalização, no entanto, cabe à Secretaria de Transportes do Governo do Amapá. “Depois de publicada a ordem de serviço, as empreiteiras têm 30 dias para instalar o canteiro de obras e começar a recuperação”, resumiu Pagot, que disponibilizou equipes técnicas do DNIT para contribuir com o novo governo do estado do Amapá na consultoria e execução dos projetos atuais ou novos.
Pagot sugeriu ao governador eleito que faça um levantamento das necessidades que o estado tem nas rodovias federais, apresente ao Ministro dos Transportes e peça uma comissão conjunta do DNIT, CGU e Governo do Estado para investigar a execução e as possíveis irregularidades nas obras sempre que for o caso.
Ronda Policial
Motoqueiro vítima de acidente de
trânsito pode ficar com sérias seqüelas
O Herbert Lopes Marinho (23) residente no bairro Novo Horizonte, foi mais uma vítima destes imprudentes do nosso trânsito. É que por volta das 3h15 da madrugada de segunda-feira ele trafegava em sua moto na zona norte da cidade quando um carro e condutor não identificado atropelou violentamente a moto do Herbert por trás. Com o choque, a vítima teve a sua região escrotal seriamente afetada pelo guidon da moto. Ele foi encaminhado ao P. S. onde vai ter que se submeter a uma delicada intervenção cirúrgica. Até agora a polícia não sabe quem dirigia o carro que causou o acidente.
Captura executa mais 3 mandados
de prisão
A equipe Captura do Polícia Civil comandada pelo Delegado Ronaldo Coelho executou nessa segunda-feira mais dois mandados de prisão expedidos pela justiça. Agora são 259 mandados que foram executados só este ano pela equipe Captura.
Nesta segunda-feira foram presos:
1- Gabrielson da Silva Ramos (23) art. 342 CPB por falso testemunho durante um julgamento no Fórum Des. Leal de Mira. Ele foi preso no bairro do Buritizal.
2- Raimundo da Conceição Sobral (55) art. 121/parágrafo 14. Tentativa de homicídio, preso no bairro do Beirol.
3- Michel de Almeida (23) art. 129. Lesões corporais. Preso no residencial Alagoas.
Os três foram encaminhados
na segunda-feira para o IAPEN
Ônibus pára onde não deve e acaba provocando grave acidente de trânsito
A imprudência mais uma vez foi fator prepoderante para mais um acidente grave na capital, quando por volta das 2h45 da tarde de segunda-feira, um ônibus da empresa Cidade de Macapá, conduzido por Raimundo de Souza Ramos, parou o coletivo onde não devia, ou seja, na Av. Feliciano Coelho entre Jovino Dinoá e Odilardo Silva em frente a escola Alexandre Vaz Tavares a fim de deixar um passageiro; foi quando a moto, pilotada por Cassio Tozo de Aquino (22) foi de encontro com a traseira do ônibus e o deixou seriamente lesionado, inclusive com fraturas no membro inferior, assim como, a carona Luana da Silva Andrade (22) que sofreu baques pelo corpo. O motorista ficou no local, prestou socorro às vítimas e se apresentou à guarnição da P. M. do BATRAN e depois foi encaminhado ao CIOSP para as formalidades legais.
Homem é preso por posse e disparo
de arma de fogo
Acionado pelo CIODES por volta das 10h da manhã de ontem, uma guarnição da P. M. chegou até uma casa que fica na Av. Anhanguera (1748), no Buritizal. Os policiais foram recebidos pelo pai do infrator que os autorizou a entrar na residência e o prender, pois, ele havia efetuado há 15 min disparos de arma de fogo. Dentro do banheiro da casaos policiais prenderam o Aldilan Mira Nascimento (25). Na casa, foi achadoi um revólver calibre 38 de marca Colt. Aldilan foi levado até o CIOSP, onde foi autuado em flagrante. Como a arma não foi apreendida em poder do acusado, não ficou caracterizado o prte ilegal. Em face disso, ele pagou fiança e foi liberado.
Rotam prende segundo acusados
de pertenceram a uma quadrilha
que furta motos
Uma guarnição da Rotam, prendeu ontem por volta das três e meia da tarde em uma casa na rua Sebastião Camarão no Jardin Felicidade 2. Jorge Ramos do Carmo (grilo) de 18 anos, junto com ele os policias apreenderam uma moto CG 125Fan amarela de placa NEX 8166, proveniente de furto, o criminosos estava sendo procurado desde 6ª feira (19), quando a Rotan havia apreendido o primeiro acusado, Jesimar Silva Ribeiro (18) vulgo Baby. Agora os policiais tentam prender o restante da quadrilha que deve ser composta por 4 ou 5 elementos.
trânsito pode ficar com sérias seqüelas
O Herbert Lopes Marinho (23) residente no bairro Novo Horizonte, foi mais uma vítima destes imprudentes do nosso trânsito. É que por volta das 3h15 da madrugada de segunda-feira ele trafegava em sua moto na zona norte da cidade quando um carro e condutor não identificado atropelou violentamente a moto do Herbert por trás. Com o choque, a vítima teve a sua região escrotal seriamente afetada pelo guidon da moto. Ele foi encaminhado ao P. S. onde vai ter que se submeter a uma delicada intervenção cirúrgica. Até agora a polícia não sabe quem dirigia o carro que causou o acidente.
Captura executa mais 3 mandados
de prisão
A equipe Captura do Polícia Civil comandada pelo Delegado Ronaldo Coelho executou nessa segunda-feira mais dois mandados de prisão expedidos pela justiça. Agora são 259 mandados que foram executados só este ano pela equipe Captura.
Nesta segunda-feira foram presos:
1- Gabrielson da Silva Ramos (23) art. 342 CPB por falso testemunho durante um julgamento no Fórum Des. Leal de Mira. Ele foi preso no bairro do Buritizal.
2- Raimundo da Conceição Sobral (55) art. 121/parágrafo 14. Tentativa de homicídio, preso no bairro do Beirol.
3- Michel de Almeida (23) art. 129. Lesões corporais. Preso no residencial Alagoas.
Os três foram encaminhados
na segunda-feira para o IAPEN
Ônibus pára onde não deve e acaba provocando grave acidente de trânsito
A imprudência mais uma vez foi fator prepoderante para mais um acidente grave na capital, quando por volta das 2h45 da tarde de segunda-feira, um ônibus da empresa Cidade de Macapá, conduzido por Raimundo de Souza Ramos, parou o coletivo onde não devia, ou seja, na Av. Feliciano Coelho entre Jovino Dinoá e Odilardo Silva em frente a escola Alexandre Vaz Tavares a fim de deixar um passageiro; foi quando a moto, pilotada por Cassio Tozo de Aquino (22) foi de encontro com a traseira do ônibus e o deixou seriamente lesionado, inclusive com fraturas no membro inferior, assim como, a carona Luana da Silva Andrade (22) que sofreu baques pelo corpo. O motorista ficou no local, prestou socorro às vítimas e se apresentou à guarnição da P. M. do BATRAN e depois foi encaminhado ao CIOSP para as formalidades legais.
Homem é preso por posse e disparo
de arma de fogo
Acionado pelo CIODES por volta das 10h da manhã de ontem, uma guarnição da P. M. chegou até uma casa que fica na Av. Anhanguera (1748), no Buritizal. Os policiais foram recebidos pelo pai do infrator que os autorizou a entrar na residência e o prender, pois, ele havia efetuado há 15 min disparos de arma de fogo. Dentro do banheiro da casaos policiais prenderam o Aldilan Mira Nascimento (25). Na casa, foi achadoi um revólver calibre 38 de marca Colt. Aldilan foi levado até o CIOSP, onde foi autuado em flagrante. Como a arma não foi apreendida em poder do acusado, não ficou caracterizado o prte ilegal. Em face disso, ele pagou fiança e foi liberado.
Rotam prende segundo acusados
de pertenceram a uma quadrilha
que furta motos
Uma guarnição da Rotam, prendeu ontem por volta das três e meia da tarde em uma casa na rua Sebastião Camarão no Jardin Felicidade 2. Jorge Ramos do Carmo (grilo) de 18 anos, junto com ele os policias apreenderam uma moto CG 125Fan amarela de placa NEX 8166, proveniente de furto, o criminosos estava sendo procurado desde 6ª feira (19), quando a Rotan havia apreendido o primeiro acusado, Jesimar Silva Ribeiro (18) vulgo Baby. Agora os policiais tentam prender o restante da quadrilha que deve ser composta por 4 ou 5 elementos.
Câmara de Macapá tem duodécimo de 953 mil reais
No Projeto de Lei n. 011/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Macapá para o exercício de 2011, estão reservados R$ 11.439.314,00 (onze milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e quatorze reais) para a Câmara Municipal de Macapá, garantindo um duodécimo de R$ 953.276,16 para ser depositado, impreterivelmente, até o dia 20 de cada mês, na conta da Câmara Municipal de Macapá.
São 16 vereadores que constituem, nessa legislatura, o Poder Legislativo Municipal do Município de Macapá e, nesse caso, por vereador, o município destina R$ 59.579,76 por mês.
O orçamento da Câmara Municipal (R$ 11,4 milhões) é maior do que a soma dos orçamentos das 11 coordenadorias municipais (R$ 7, 2 milhões) e representa quase 3 vezes o orçamento da Guarda Municipal e 41 vezes o orçamento destinado para o desenvolvimento do turismo no Município de Macapá, previsto para 2011 em R$ 277.600,00 para o ano todo, uma média de R$ 23.133,33 pro mês.
TOTAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. O orçamento total do Município de Macapá para o exercício de 2011 está estimado em R$ 471.894.672,00. Desta previsão R$ 321,04 milhões formam o Orçamento Fiscal (68,03%) e R$ 150,85 milhões formam o Orçamento da Seguridade Social (31,97%).
Educação e saúde são as duas funções da Prefeitura que mais chamam a atenção da comunidade e, com relação ao orçamento para 2011, são as duas unidades mais abastecidas por recursos. Para a Saúde estão reservados R$ 80,51 milhões (17,06% do total da previsão de receita) e para o setor Educação estão destinados R$ 97,60 milhões (20,68% do total da previsão da receita).
O Fundo Municipal Habitacional de Interesse Social está com uma previsão orçamentária de R$ 17,51 milhões. Durante a discussão do orçamento nas comissões permanentes da CMM que vão fazer a análise e emitir parecer, o estudo da aplicação dos recursos desse fundo precisa ser bem detalhado para que as respostas sejam dadas diretamente à população.
DIFICULDADES. A previsão orçamentária, para o exercício de 2011, da Prefeitura Municipal de Macapá é muito baixa, ficando com menos de 50% do nível exigido para que uma prefeitura atenda satisfatoriamente a população.
Um estudo da Organização das Nações Unidas estima que para o atendimento considerado satisfatório de uma prefeitura à população do Município, a gestão precisaria contar com um orçamento que correspondesse, no mínimo, a R$ 2.310,00/habitante/ano.
O orçamento estimado para 2011 do Município de Macapá é de R$ 471,89 milhões para atender a uma população de 400 mil habitantes, o que daria uma média de R$ 1.179,36/habitante/ano. Menos da metade do necessário.
ANÁLISE E PARECER. Como os vereadores têm que votar o Projeto de Lei do Orçamento Anual do Município de Macapá até o dia 22 de dezembro de 2010, as comissões de Orçamento e Finanças e de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Macapá, têm até o dia 7 de dezembro para apresentar o relatório e emitir um parecer avaliando as prováveis emendas.
O parecer e o orçamento devem ser votados em seguida.
São 16 vereadores que constituem, nessa legislatura, o Poder Legislativo Municipal do Município de Macapá e, nesse caso, por vereador, o município destina R$ 59.579,76 por mês.
O orçamento da Câmara Municipal (R$ 11,4 milhões) é maior do que a soma dos orçamentos das 11 coordenadorias municipais (R$ 7, 2 milhões) e representa quase 3 vezes o orçamento da Guarda Municipal e 41 vezes o orçamento destinado para o desenvolvimento do turismo no Município de Macapá, previsto para 2011 em R$ 277.600,00 para o ano todo, uma média de R$ 23.133,33 pro mês.
TOTAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. O orçamento total do Município de Macapá para o exercício de 2011 está estimado em R$ 471.894.672,00. Desta previsão R$ 321,04 milhões formam o Orçamento Fiscal (68,03%) e R$ 150,85 milhões formam o Orçamento da Seguridade Social (31,97%).
Educação e saúde são as duas funções da Prefeitura que mais chamam a atenção da comunidade e, com relação ao orçamento para 2011, são as duas unidades mais abastecidas por recursos. Para a Saúde estão reservados R$ 80,51 milhões (17,06% do total da previsão de receita) e para o setor Educação estão destinados R$ 97,60 milhões (20,68% do total da previsão da receita).
O Fundo Municipal Habitacional de Interesse Social está com uma previsão orçamentária de R$ 17,51 milhões. Durante a discussão do orçamento nas comissões permanentes da CMM que vão fazer a análise e emitir parecer, o estudo da aplicação dos recursos desse fundo precisa ser bem detalhado para que as respostas sejam dadas diretamente à população.
DIFICULDADES. A previsão orçamentária, para o exercício de 2011, da Prefeitura Municipal de Macapá é muito baixa, ficando com menos de 50% do nível exigido para que uma prefeitura atenda satisfatoriamente a população.
Um estudo da Organização das Nações Unidas estima que para o atendimento considerado satisfatório de uma prefeitura à população do Município, a gestão precisaria contar com um orçamento que correspondesse, no mínimo, a R$ 2.310,00/habitante/ano.
O orçamento estimado para 2011 do Município de Macapá é de R$ 471,89 milhões para atender a uma população de 400 mil habitantes, o que daria uma média de R$ 1.179,36/habitante/ano. Menos da metade do necessário.
ANÁLISE E PARECER. Como os vereadores têm que votar o Projeto de Lei do Orçamento Anual do Município de Macapá até o dia 22 de dezembro de 2010, as comissões de Orçamento e Finanças e de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Macapá, têm até o dia 7 de dezembro para apresentar o relatório e emitir um parecer avaliando as prováveis emendas.
O parecer e o orçamento devem ser votados em seguida.
Lei que obriga ensino da história afro é descumprida em Macapá
A escola deverá se tornar a principal arma de conscientização quanto a cultura afrodescendente no Amapá. O assunto foi tema de audiência pública que ocorreu ontem, na Câmara de Vereadores, sob o tema “Educar para não Discriminar”.
A discussão faz parte da programação da Semana da Consciência Negra. No plenário, várias instituições ligadas à cultura afrodescendente estiveram expondo ideias e sugestões para implementar, de forma definitiva, o ensino da história afro nas escolas públicas. “Estamos trabalhando para que haja a mudança de cultura e comportamento. Temos que repensar o papel da escola na formação desta identidade. Existe uma lei federal que trata da obrigatoriedade do ensino desta disciplina nas escolas, mas até hoje não é cumprida. Isso vai ser fundamental para conscientizar os alunos desde as primeiras séries do ensino. Ninguém nasce odiando outras pessoas por conta da pele diferenciada. Isso é adquirido com o tempo”, disse a vereadora Cristina Almeida.
A lei do ensino afro nas escolas é de 2003, porém, passados sete anos até hoje não foi implementada nas escolas de Macapá. “Queremos saber o porque dessa morosidade. Acreditamos que a educação é o caminho para construirmos a sociedade que tanto almejamos”, comentou um outro participante. No final da audiência pública, um relatório foi elaborado e encaminhado aos órgãos responsáveis pela execução da lei federal, afim de que as providências sejam tomadas.
RESPEITANDO A LEI - Muitos alunos já perceberam que grande parte do que a escola lhe ensinou até hoje sobre cultura afro-brasileira era folclore ou clichê. Os livrinhos que não iam além das senzalas e dos navios negreiros foram trocados por literatura, política, arte e história. Está tudo garantido pela Lei nº 10 639. Ela diz que toda instituição de ensino fundamental e médio, público e particular deve incluir o assunto no currículo. Sancionada em janeiro de 2003, a lei vem ganhando força. Os livros didáticos, que existiam são um exemplo crucial disso: omitiam a história negra e restringiam personagens políticos apenas à figura de Zumbi. A lei é base na mudança do imaginário brasileiro.
Para o coordenador da sede nacional da Educafro, Douglas Belchior, a promulgação desta Lei foi um grande avanço do ponto de vista político para o movimento negro. Mas foi muito mais importante para a sociedade. O racismo, o preconceito e a discriminação dirigidos à comunidade afro-descendente foi, durante esses mais de 500 anos, institucionalizado pelo Estado brasileiro. À medida que os poderes constituídos aprovam uma lei dessa natureza, assumem seu erro histórico. Isso por si só já é um avanço. Mas, como estamos no Brasil, é sempre bom lembrar: direito é uma coisa, condição e oportunidade de acesso ao direito é outra. “O trabalho com a história e a cultura afro, se praticado desde cedo, na infância e adolescência, com certeza modificará hábitos viciosos que nos levam à prática e à alimentação cotidiana do racismo. A afirmação de nossa identidade negra, com orgulho e com amor, é um dos maiores ganhos possíveis a partir da prática efetiva desta Lei”, frisa Belchior.
A discussão faz parte da programação da Semana da Consciência Negra. No plenário, várias instituições ligadas à cultura afrodescendente estiveram expondo ideias e sugestões para implementar, de forma definitiva, o ensino da história afro nas escolas públicas. “Estamos trabalhando para que haja a mudança de cultura e comportamento. Temos que repensar o papel da escola na formação desta identidade. Existe uma lei federal que trata da obrigatoriedade do ensino desta disciplina nas escolas, mas até hoje não é cumprida. Isso vai ser fundamental para conscientizar os alunos desde as primeiras séries do ensino. Ninguém nasce odiando outras pessoas por conta da pele diferenciada. Isso é adquirido com o tempo”, disse a vereadora Cristina Almeida.
A lei do ensino afro nas escolas é de 2003, porém, passados sete anos até hoje não foi implementada nas escolas de Macapá. “Queremos saber o porque dessa morosidade. Acreditamos que a educação é o caminho para construirmos a sociedade que tanto almejamos”, comentou um outro participante. No final da audiência pública, um relatório foi elaborado e encaminhado aos órgãos responsáveis pela execução da lei federal, afim de que as providências sejam tomadas.
RESPEITANDO A LEI - Muitos alunos já perceberam que grande parte do que a escola lhe ensinou até hoje sobre cultura afro-brasileira era folclore ou clichê. Os livrinhos que não iam além das senzalas e dos navios negreiros foram trocados por literatura, política, arte e história. Está tudo garantido pela Lei nº 10 639. Ela diz que toda instituição de ensino fundamental e médio, público e particular deve incluir o assunto no currículo. Sancionada em janeiro de 2003, a lei vem ganhando força. Os livros didáticos, que existiam são um exemplo crucial disso: omitiam a história negra e restringiam personagens políticos apenas à figura de Zumbi. A lei é base na mudança do imaginário brasileiro.
Para o coordenador da sede nacional da Educafro, Douglas Belchior, a promulgação desta Lei foi um grande avanço do ponto de vista político para o movimento negro. Mas foi muito mais importante para a sociedade. O racismo, o preconceito e a discriminação dirigidos à comunidade afro-descendente foi, durante esses mais de 500 anos, institucionalizado pelo Estado brasileiro. À medida que os poderes constituídos aprovam uma lei dessa natureza, assumem seu erro histórico. Isso por si só já é um avanço. Mas, como estamos no Brasil, é sempre bom lembrar: direito é uma coisa, condição e oportunidade de acesso ao direito é outra. “O trabalho com a história e a cultura afro, se praticado desde cedo, na infância e adolescência, com certeza modificará hábitos viciosos que nos levam à prática e à alimentação cotidiana do racismo. A afirmação de nossa identidade negra, com orgulho e com amor, é um dos maiores ganhos possíveis a partir da prática efetiva desta Lei”, frisa Belchior.
São José espera adversário para a fase final do Sub-11
De olho no bicampeonato do futsal amapaense, o São José derrotou a Sociedade Esportiva Pacoval pelo placar de 8 a 1 na noite de segunda-feira e se garantiu na fase final da competição que ocorrerá na próxima terça-feira no ginásio Avertino Ramos. O destaque da partida foi Lucas, que ostenta o título de ser o artilheiro da equipe nesta competição. “E além de ser um bom jogador ele tem demonstrado dentro e fora de campo que é um vencedor, assim como o Vitor e outros atletas desta nossa equipe”, declarou o treinador Ronaldinho.
No outro jogo da noite, Ascann e Tiradentes se enfrentaram e o Ascann se deu mal, perdeu o jogo, mas foi salvo por uma irregularidade no grupo Tiradentes. A federação acerta para a noite desta quarta a saída do Tiradentes e a entrada do Meta/Oratório ou de uma nova partida entre as duas equipes. Como a decisão contra o São José só ocorrerá na próxima semana e não mais nesta sexta-feira como se esperava, a direção da federaçao terá tempo para decidir sobre o adversário do tricola no Sub11. Já no Máster tudo pronto e definido. O São José, do jogador Darlan enfrenta a Assef na próxima terça-feira em jogo que vai definir o campeão de mais uma importante competição no Estado.
AS duas equipes estarão treinando no local da partida neste final de semana e apostam em objetividade para garantir a vitória. “Na verdade todas as decisões seriam na sexta, mas fizemos uma parceria com a Federaçaõ de Tenis de Mesa e resolvemos ceder o dia para o torneio internacional e ganhar mais tempo para recuperar os jogadores que se machucaram na semifinal”, comentou o presidente Luis Carlos.
No outro jogo da noite, Ascann e Tiradentes se enfrentaram e o Ascann se deu mal, perdeu o jogo, mas foi salvo por uma irregularidade no grupo Tiradentes. A federação acerta para a noite desta quarta a saída do Tiradentes e a entrada do Meta/Oratório ou de uma nova partida entre as duas equipes. Como a decisão contra o São José só ocorrerá na próxima semana e não mais nesta sexta-feira como se esperava, a direção da federaçao terá tempo para decidir sobre o adversário do tricola no Sub11. Já no Máster tudo pronto e definido. O São José, do jogador Darlan enfrenta a Assef na próxima terça-feira em jogo que vai definir o campeão de mais uma importante competição no Estado.
AS duas equipes estarão treinando no local da partida neste final de semana e apostam em objetividade para garantir a vitória. “Na verdade todas as decisões seriam na sexta, mas fizemos uma parceria com a Federaçaõ de Tenis de Mesa e resolvemos ceder o dia para o torneio internacional e ganhar mais tempo para recuperar os jogadores que se machucaram na semifinal”, comentou o presidente Luis Carlos.
CEA autorizada a reajustar tarifa de energia
A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou ontem reajustes de energia no Amapá, Rondônia e Acre.
A distribuidora CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá) terá reajuste médio de 47,92%. A empresa está sem pagar encargos do setor elétrico, por isso o reajuste, que está acumulado pelos anos de inadimplência, só poderá ser aplicado quando a empresa quitar sua dívida.
A CEA atende 14 cidades do Amapá, inclusive Macapá, um total de 156 mil unidades consumidoras. De acordo com a assessoria jurídica do órgão, somente após a quitação da dívida é que a CEA poderá repassar esse reajuste para os consumidores amapaenses. O reajuste para as companhias é concedido todos os anos.
Mesmo que um dia a CEA consiga quitar a dívida que ultrapassa R$ 1 bilhão, o reajuste acumulado será repassado aos consumidores de forma escalonada e dentro das condições financeiras da sociedade.
Mais reajuste
Os consumidores da distribuidora Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia), que atende 469 mil unidades consumidoras, pagarão por reajuste médio de 10,69%. A tarifa entra em vigor em 30 de novembro. Foi aprovado também reajuste médio de 7,42% para a Eletroacre, que atente 200 mil unidades no Acre. (Janderson Cantanhede)
A distribuidora CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá) terá reajuste médio de 47,92%. A empresa está sem pagar encargos do setor elétrico, por isso o reajuste, que está acumulado pelos anos de inadimplência, só poderá ser aplicado quando a empresa quitar sua dívida.
A CEA atende 14 cidades do Amapá, inclusive Macapá, um total de 156 mil unidades consumidoras. De acordo com a assessoria jurídica do órgão, somente após a quitação da dívida é que a CEA poderá repassar esse reajuste para os consumidores amapaenses. O reajuste para as companhias é concedido todos os anos.
Mesmo que um dia a CEA consiga quitar a dívida que ultrapassa R$ 1 bilhão, o reajuste acumulado será repassado aos consumidores de forma escalonada e dentro das condições financeiras da sociedade.
Mais reajuste
Os consumidores da distribuidora Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia), que atende 469 mil unidades consumidoras, pagarão por reajuste médio de 10,69%. A tarifa entra em vigor em 30 de novembro. Foi aprovado também reajuste médio de 7,42% para a Eletroacre, que atente 200 mil unidades no Acre. (Janderson Cantanhede)
Vigilantes anunciam que irão se retirar de seus postos de trabalho
Peregrinação é o que os mais de 1300 vigilantes da empresa LMS estão realizando quase que semanalmente manifestos que compreende a Praça da Bandeira, Palácio do Setentrião e o prédio da Prefeitura Municipal de Macapá.
Na manhã de ontem, mais de 200 vigilantes realizaram mais um protestos em frente do Palácio do Setentrião, no sentido de pressionar o governador Pedro Paulo pelos atrasos salariais dos contratos da Secretaria Estadual de Educação (SEED) e Super Fácil. Somente o contrato da SEED, cerca de 1100 vigilantes não recebem salário há três meses. Já os profissionais do Super Fácil amargam seu sexto mês sem dinheiro. “Esse é um governo sem palavra, a roubalheira deles resultou nessa condição vergonhosa que o Estado e todos os trabalhadores vive, decepcionante. Queremos que eles paguem o que devem para nós, isso já esta deixando muita gente desesperada”, disse um vigilante.
Segundo Zé Maria, coordenador da greve, na última quinta-feira (18), o tesoureiro do GEA, conhecido por Nelson, confirmou que o dinheiro seria liberado na sexta-feira (19), no mais tardar na segunda-feira (22), entretanto até o momento nenhum sinal. “O Nelson inclusive nem quis nos receber, viu a gente e saiu rápido, alias percebemos que eles não querem nos atender, agora falaram que o dinheiro do governo estava bloqueado. Na verdade estão inventando um monte de mentiras”, resumiu.
Caso o GEA não libere os recursos até hoje (24), os profissionais prometem a retirada dos postos de serviços, o que deve gerar inúmeros prejuízos aos cofres do Estado. “Queremos apenas o nosso direito, não sabemos nem como será o nosso Natal e Ano Novo, tem vigilante que não dorme mais com essa situação, a coisa é preocupante mesmo”, revelou um profissional.
PMM
O município também foi alvo das manifestações. Os profissionais estão cobrando os salários dos vigilantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da administração. Cerca de 400 vigilantes cobram os atrasos salariais. Na manhã de ontem, a Prefeitura Municipal de Macapá liberou o pagamento dos seguranças que prestam serviços para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).
Na manhã de ontem, mais de 200 vigilantes realizaram mais um protestos em frente do Palácio do Setentrião, no sentido de pressionar o governador Pedro Paulo pelos atrasos salariais dos contratos da Secretaria Estadual de Educação (SEED) e Super Fácil. Somente o contrato da SEED, cerca de 1100 vigilantes não recebem salário há três meses. Já os profissionais do Super Fácil amargam seu sexto mês sem dinheiro. “Esse é um governo sem palavra, a roubalheira deles resultou nessa condição vergonhosa que o Estado e todos os trabalhadores vive, decepcionante. Queremos que eles paguem o que devem para nós, isso já esta deixando muita gente desesperada”, disse um vigilante.
Segundo Zé Maria, coordenador da greve, na última quinta-feira (18), o tesoureiro do GEA, conhecido por Nelson, confirmou que o dinheiro seria liberado na sexta-feira (19), no mais tardar na segunda-feira (22), entretanto até o momento nenhum sinal. “O Nelson inclusive nem quis nos receber, viu a gente e saiu rápido, alias percebemos que eles não querem nos atender, agora falaram que o dinheiro do governo estava bloqueado. Na verdade estão inventando um monte de mentiras”, resumiu.
Caso o GEA não libere os recursos até hoje (24), os profissionais prometem a retirada dos postos de serviços, o que deve gerar inúmeros prejuízos aos cofres do Estado. “Queremos apenas o nosso direito, não sabemos nem como será o nosso Natal e Ano Novo, tem vigilante que não dorme mais com essa situação, a coisa é preocupante mesmo”, revelou um profissional.
PMM
O município também foi alvo das manifestações. Os profissionais estão cobrando os salários dos vigilantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da administração. Cerca de 400 vigilantes cobram os atrasos salariais. Na manhã de ontem, a Prefeitura Municipal de Macapá liberou o pagamento dos seguranças que prestam serviços para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).
23/11/2010
Troca de governador: uma questão delicada
Desde o dia 31 de outubro de 2010 que os amapaenses conhecem o nome do governador eleito que vai gerir os interesses do Estado do Amapá durante os anos de 2011 a 2014.
Mas antes dessa definição a população foi testemunha de uma série de arranjos políticos que foram patrocinados por dirigentes de partidos e gestores de importantes órgãos estaduais, até que veio a derrocada de uma estrutura que já tinha se mostrado frágil nas eleições de 2008, mas que, como fenix ou sabe-se lá o que, depois de fragorosamente batida no primeiro turno das eleições para prefeito do Município de Macapá, recuperou a força e elegeu o prefeito de Macapá.
As cicatrizes e as desconfianças da eleição de 2008 não foram resolvidas e mantiveram-se expostas desafiando a capacidade dos participantes a força de uma liderança que pudesse indicar os caminhos.
Enquanto isso a oposição se consolidava e corria os erros, inclusive aquele indicava a necessidade de ter outros partidos para fortalecer a estrutura que dispunha e minar as bases do grupo da “harmonia”.
Logo depois da renúncia do governador Waldez e a posse do governador Pedro Paulo, no começo de abril, as margens dos grupos começara a se afastar umas das outras e não houve proposta que motivasse a retomada do grupo e a harmonia se transformou em desavença e desentendimento.
As convenções de junho expuseram o que resultou de tantas discussões, de tantos desentendimentos e da falta de instrução política para o grupo da harmonia e, em compensação, mostraram uma oposição mais organizada e preparada para o enfrentamento eleitoral que tinha data marcada – 3 de outubro.
A operação Mãos Limpas, deflagrada no dia 10 de setembro, 20 dias antes das eleições atingiu, em cheio, os blocos políticos que formavam na situação e favorecerem a ação dos blocos que se alinhavam como opositores e, principalmente, aquele que tinha histórico oposicionista mais forte e que acabou por ganhar a disputa pelo Governo do Estado do Amapá.
A SEGUNDA FASE - A segunda fase é a preparação para a posse do governador eleito, Camilo Capiberibe. Cessa preparação consta um levantamento completo de como está o Estado do Amapá no que se refere à gestão e no que se refere à situação econômica.
Já foi composta, pelo governador que se prepara para sair e pelo governador que se prepara para assumir, uma equipe de trabalho, denominada equipe de transição, que vai levantar as informações básicas de como está a gestão e a condição econômica do Estado para que seja elaborada a estratégia administrativa para os primeiros momentos do novo governo.
As informações extraoficias, obtidas com membros da equipe do governador Pedro Paulo, dão conta de que a atual gestão tem vários problemas que não vão ser resolvidos até a posse do novo governador, inclusive com pagamento de fornecedores de serviço e material, em somas que surpreendem aqueles que acostumaram a acompanhar o último ano do mandato dos governadores, cheios de limitações e com a força da lei lhe mostrando que as ações e omissões não recomendadas são transformadas em crimes contra as finanças públicas.
NÃO SE COMUNICAM - Os crimes contra as Finanças Públicas não se comunicam entre gestores, isto é, o crime é pessoal e, por isso, não há como, por exemplo, o governador que entra ser responsabilizado pelo descumprimento de preceitos legais que tiver sido praticado pelo gestor que sai. O que pode acontecer é a omissão do gestor que assume a chefia do Governo, na possibilidade não propor responsabilização àqueles que cometeram os erros. Nesse caso, por omissão, passa a ser, junto com os gestores anteriores, responsabilizado pelo que, eventualmente, não denunciar no momento em que conhecer a situação.
Os crimes contra as Finanças Públicas foram acrescentados pela Lei 10.028/2000 ao capítulo IV, do titulo dos crimes contra a Administração Pública do Código de Processo Penal com a finalidade de resguardar os cofres públicos da ação de maus administradores que, com suas condutas – muitas vezes políticas e quase sempre irresponsáveis -, criam enormes endividamentos ao Estado, bem como transferem aos seus sucessores responsabilidade pelo pagamento.
Essa providência visa dar eficácia à Lei Complementar número 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. São inúmeras as condutas típicas que foram criadas, mas, em todas elas, existem alguns fatores em comum: a) probidade administrativa em relação às finanças públicas; b) o dolo; c) a consumação no momento da ação ou da omissão; d) a ação penal que sempre é pública incondicionada, ou seja, é de responsabilidade do Estado, através do Ministério Público.
Entre as infrações penais previstas estão: 1) contratação de operação de crédito; 2) inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar; 3) assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura; 4) ordenação de despesa não autorizada; 5) prestação de garantia graciosa; 6) não cancelamento de restos a pagar; 7) aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura; e 8) oferta pública ou colocação de títulos no mercado.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Assim, desde logo, mister se faz trazer a colação o exato sentido da expressão Administração Pública, o qual é lecionado pelos estudiosos do assunto, como o Professor Hely Lopes Meirelles, ensinando que Administração Pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo.
Em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral e em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
Numa visão global, a Administração Pública é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.
Compreender isso é compromisso dos gestores e realizar o que está preconizado nos objetivos é uma obrigação pública.
Mas antes dessa definição a população foi testemunha de uma série de arranjos políticos que foram patrocinados por dirigentes de partidos e gestores de importantes órgãos estaduais, até que veio a derrocada de uma estrutura que já tinha se mostrado frágil nas eleições de 2008, mas que, como fenix ou sabe-se lá o que, depois de fragorosamente batida no primeiro turno das eleições para prefeito do Município de Macapá, recuperou a força e elegeu o prefeito de Macapá.
As cicatrizes e as desconfianças da eleição de 2008 não foram resolvidas e mantiveram-se expostas desafiando a capacidade dos participantes a força de uma liderança que pudesse indicar os caminhos.
Enquanto isso a oposição se consolidava e corria os erros, inclusive aquele indicava a necessidade de ter outros partidos para fortalecer a estrutura que dispunha e minar as bases do grupo da “harmonia”.
Logo depois da renúncia do governador Waldez e a posse do governador Pedro Paulo, no começo de abril, as margens dos grupos começara a se afastar umas das outras e não houve proposta que motivasse a retomada do grupo e a harmonia se transformou em desavença e desentendimento.
As convenções de junho expuseram o que resultou de tantas discussões, de tantos desentendimentos e da falta de instrução política para o grupo da harmonia e, em compensação, mostraram uma oposição mais organizada e preparada para o enfrentamento eleitoral que tinha data marcada – 3 de outubro.
A operação Mãos Limpas, deflagrada no dia 10 de setembro, 20 dias antes das eleições atingiu, em cheio, os blocos políticos que formavam na situação e favorecerem a ação dos blocos que se alinhavam como opositores e, principalmente, aquele que tinha histórico oposicionista mais forte e que acabou por ganhar a disputa pelo Governo do Estado do Amapá.
A SEGUNDA FASE - A segunda fase é a preparação para a posse do governador eleito, Camilo Capiberibe. Cessa preparação consta um levantamento completo de como está o Estado do Amapá no que se refere à gestão e no que se refere à situação econômica.
Já foi composta, pelo governador que se prepara para sair e pelo governador que se prepara para assumir, uma equipe de trabalho, denominada equipe de transição, que vai levantar as informações básicas de como está a gestão e a condição econômica do Estado para que seja elaborada a estratégia administrativa para os primeiros momentos do novo governo.
As informações extraoficias, obtidas com membros da equipe do governador Pedro Paulo, dão conta de que a atual gestão tem vários problemas que não vão ser resolvidos até a posse do novo governador, inclusive com pagamento de fornecedores de serviço e material, em somas que surpreendem aqueles que acostumaram a acompanhar o último ano do mandato dos governadores, cheios de limitações e com a força da lei lhe mostrando que as ações e omissões não recomendadas são transformadas em crimes contra as finanças públicas.
NÃO SE COMUNICAM - Os crimes contra as Finanças Públicas não se comunicam entre gestores, isto é, o crime é pessoal e, por isso, não há como, por exemplo, o governador que entra ser responsabilizado pelo descumprimento de preceitos legais que tiver sido praticado pelo gestor que sai. O que pode acontecer é a omissão do gestor que assume a chefia do Governo, na possibilidade não propor responsabilização àqueles que cometeram os erros. Nesse caso, por omissão, passa a ser, junto com os gestores anteriores, responsabilizado pelo que, eventualmente, não denunciar no momento em que conhecer a situação.
Os crimes contra as Finanças Públicas foram acrescentados pela Lei 10.028/2000 ao capítulo IV, do titulo dos crimes contra a Administração Pública do Código de Processo Penal com a finalidade de resguardar os cofres públicos da ação de maus administradores que, com suas condutas – muitas vezes políticas e quase sempre irresponsáveis -, criam enormes endividamentos ao Estado, bem como transferem aos seus sucessores responsabilidade pelo pagamento.
Essa providência visa dar eficácia à Lei Complementar número 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. São inúmeras as condutas típicas que foram criadas, mas, em todas elas, existem alguns fatores em comum: a) probidade administrativa em relação às finanças públicas; b) o dolo; c) a consumação no momento da ação ou da omissão; d) a ação penal que sempre é pública incondicionada, ou seja, é de responsabilidade do Estado, através do Ministério Público.
Entre as infrações penais previstas estão: 1) contratação de operação de crédito; 2) inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar; 3) assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura; 4) ordenação de despesa não autorizada; 5) prestação de garantia graciosa; 6) não cancelamento de restos a pagar; 7) aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura; e 8) oferta pública ou colocação de títulos no mercado.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Assim, desde logo, mister se faz trazer a colação o exato sentido da expressão Administração Pública, o qual é lecionado pelos estudiosos do assunto, como o Professor Hely Lopes Meirelles, ensinando que Administração Pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo.
Em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral e em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
Numa visão global, a Administração Pública é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.
Compreender isso é compromisso dos gestores e realizar o que está preconizado nos objetivos é uma obrigação pública.
Hey, Soul Sister ;*
Hey, hey, hey
Just in time, I'm so glad
You have a one track mind like me
You gave my life direction
A game show love connection
We can't deny
I'm so obsessed
My heart is bound to beat
Right out my untrimmed chest
I believe in you
Like a virgin, you're Madonna
And I'm always gonna wanna blow your mind
Hey, soul sister
Ain't that Mr. Mister on the radio stereo
The way you move ain't fair, you know
Hey, soul sister
I don't wanna miss a single thing you do
Tonight
The way you can cut a rug
Watching you're the only drug I need
You're so gangsta, I'm so thug
You're the only one I'm dreaming of you, see
I can be myself now finally
In fact there's nothing I can't be
I want the world to see you be
With me
Hey, soul sister
Ain't that Mr. Mister on the radio stereo
The way you move ain't fair, you know
Hey, soul sister
I don't wanna miss a single thing you do
Tonight
Hey, soul sister
I don't wanna miss a single thing you do
Tonight
Hey, hey, hey
Tonight
Hey, hey, hey
Tonight
TRADUZ ?
Just in time, I'm so glad
You have a one track mind like me
You gave my life direction
A game show love connection
We can't deny
I'm so obsessed
My heart is bound to beat
Right out my untrimmed chest
I believe in you
Like a virgin, you're Madonna
And I'm always gonna wanna blow your mind
Hey, soul sister
Ain't that Mr. Mister on the radio stereo
The way you move ain't fair, you know
Hey, soul sister
I don't wanna miss a single thing you do
Tonight
The way you can cut a rug
Watching you're the only drug I need
You're so gangsta, I'm so thug
You're the only one I'm dreaming of you, see
I can be myself now finally
In fact there's nothing I can't be
I want the world to see you be
With me
Hey, soul sister
Ain't that Mr. Mister on the radio stereo
The way you move ain't fair, you know
Hey, soul sister
I don't wanna miss a single thing you do
Tonight
Hey, soul sister
I don't wanna miss a single thing you do
Tonight
Hey, hey, hey
Tonight
Hey, hey, hey
Tonight
TRADUZ ?
Escola de Samba Piratas da Batucadas (PIRATÃO) é Perdoado pela LIESA
O Conselho da Liga das Escolas de Samba decidiu perdoar a Associação Recreativa Piratas da Batucada. Na última reunião, realizada no fim de semana, o Conselho tornou sem efeito a punição imposta ao Piratão no início deste ano. A punição deixava a escola de samba da zona do sul fora do carnaval de 2011 e 2012.
Portanto, Piratas da Batucada estará na avenida do samba no carnaval 2011. E já anunciou que vai reeditar neste carnaval o enredo “Corpo de Mani, dádiva de Tupã”, de 1997. É uma homenagem ao mestre Monteiro, que foi fundador e presidente da Liesa e durante muitos anos carnavalesco e mestre de bateria de Piratas da Batucada. Monteiro faleceu este ano.
Portanto, Piratas da Batucada estará na avenida do samba no carnaval 2011. E já anunciou que vai reeditar neste carnaval o enredo “Corpo de Mani, dádiva de Tupã”, de 1997. É uma homenagem ao mestre Monteiro, que foi fundador e presidente da Liesa e durante muitos anos carnavalesco e mestre de bateria de Piratas da Batucada. Monteiro faleceu este ano.
Tarifa de ônibus volta a custar R$ 1,90
A Prefeitura de Macapá conseguiu derrubar na justiça o aumento da tarifa de ônibus, que havia sido autorizado a passar de R$ 1,90 para R$ 2,10 desde a meia-noite. A Procuradoria Geral do Município interpôs um recurso denominado Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça, para reformar a decisão do Juízo da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública, que na sexta-feira havia sentenciado o município a majorar os preços das passagens.
O anúncio da nova decisão foi feito pela prefeita em exercício de Macapá, Helena Guerra, durante coletiva no começo da tarde desta segunda-feira (22). Ela esteve acompanhada do advogado Riano Valente, que é o sub-procurador do Município, de Haroldo Tavares, presidente da EMTU e Jair Andrade, diretor de Transporte da empresa.
O recurso apontava inconsistências no processo e pedia suspensão da execução do aumento da tarifa da passagem.
A liminar, deferida pelo desembargador Raimundo Vales, determina a suspensão imediata da decisão anterior.
“Uma vez pago o preço das passagens de ônibus no quantum estabelecido pela decisão agravada, não haverá como recebê-lo de volta acaso julgada improcedente a ação proposta pelo sindicato agravado”, argumenta o magistrado em sua decisão.
A decisão terá efeito até que ocorra o julgamento final do processo.
A tarifa da passagem volta ao seu valor anterior de R$ 1,90 e segundo a prefeita Helena Guerra o município continuará intervindo para que não ocorra o aumento definitivo.
“Como já falamos, esta gestão municipal é contra este aumento, sabemos dos desafios financeiros que os usuários do transporte coletivo vivem e nossa posição é a favor da sociedade”, disse ela.
O sub-procurador de Macapá, Rinaldo Valente, declarou que em paralelo ao processo que requer o aumento de tarifa, a Prefeitura deve explicitar às empresas de transporte público a necessidade de melhorias na prestação de serviços à população (com informações da assessoria de comunicação).
O anúncio da nova decisão foi feito pela prefeita em exercício de Macapá, Helena Guerra, durante coletiva no começo da tarde desta segunda-feira (22). Ela esteve acompanhada do advogado Riano Valente, que é o sub-procurador do Município, de Haroldo Tavares, presidente da EMTU e Jair Andrade, diretor de Transporte da empresa.
O recurso apontava inconsistências no processo e pedia suspensão da execução do aumento da tarifa da passagem.
A liminar, deferida pelo desembargador Raimundo Vales, determina a suspensão imediata da decisão anterior.
“Uma vez pago o preço das passagens de ônibus no quantum estabelecido pela decisão agravada, não haverá como recebê-lo de volta acaso julgada improcedente a ação proposta pelo sindicato agravado”, argumenta o magistrado em sua decisão.
A decisão terá efeito até que ocorra o julgamento final do processo.
A tarifa da passagem volta ao seu valor anterior de R$ 1,90 e segundo a prefeita Helena Guerra o município continuará intervindo para que não ocorra o aumento definitivo.
“Como já falamos, esta gestão municipal é contra este aumento, sabemos dos desafios financeiros que os usuários do transporte coletivo vivem e nossa posição é a favor da sociedade”, disse ela.
O sub-procurador de Macapá, Rinaldo Valente, declarou que em paralelo ao processo que requer o aumento de tarifa, a Prefeitura deve explicitar às empresas de transporte público a necessidade de melhorias na prestação de serviços à população (com informações da assessoria de comunicação).
Proerd forma mais de 2 mil alunos em Macapá
O Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), da Polícia Militar do Amapá, realizou na ma-nhã de ontem, 19, solenidade de formatura de 2.792 alunos só em Macapá. Na quinta-feira, 18, aconteceu a formatura dos alunos do programa em Santana. Desde 2002 a PM-AP já formou mais de 80 mil alunos na capital e espera dobrar essa marca nos próximos anos. De acordo com diretor de Ação Social da PM, tenente coronel Edilelson Batista, mais um semestre foi concluído com resultado positivo. "Nesses oito anos do programa a PM vem desenvolvido vários trabalhos de prevenção das drogas. Muita gente não sabe, mas o Proerd não limita em trabalhar apenas com as crianças, nós promovemos palestras aos pais para ensiná-los, como prevenir o jovem de entrar no mundo das drogas", explicou. O programa atua através de palestras, a Polícia Militar também interfere diretamente na rotina escolar. "A partir da soli-citação das escolas, os policiais se dirigem a instituição de ensino, onde dentro do currículo escolar é liberado um horário, e eles fazem uma vez por semana a inserção de maneira transversal sobre o assunto", informou o tenente coronel. O Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) é um esforço coorporativo entre Policia Militar, escola e família, para conscientizar crianças sobre o perigo das drogas, ele é aplicado para aquelas que estão regularmente matriculadas na 4ª ou 5 serie da rede particular ou privada. Através de métodos lúdicos que priorizam a moral, os bons costumes, a afetividade e a aplicabilidade do modelo de vida saudável, para auxiliar os estudantes a reco-nhecerem e resistirem às pressões diretas ou indiretas que os influenciam, a exemplo do uso de álcool, cigarro e outras drogas, que em geral resultam em comportamento agressivo. |
Prefeitura de Macapá conseguiu Liminar que suspende aumento da tarifa de ônibus para R$ 2,10
Liminar concedida pelo desembargador Raimundo Vales do Tribunal de Justiça do Amapá, interpôs o recurso de Agravo de Instrumento que foi concedido pela 1ª Vara Cível da Fazenda Pública da Comarca de Macapá, em favor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amapá(Setap) que autorizava o aumento da tarifa de ônibus para R$ 2,10. De acordo com o Procurador Geral do Município de Macapá, Riano Valente, a decisão de entrar com recurso liminar foi tomada ainda na sexta-feira, 19, quando a Prefeitura foi comunicada da determinação judicial que autorizava o aumento no valor da tarifa. A medida tomada pelo Desembargador Raimundo Vales tem efeito suspensivo, o que obriga as empresas de ônibus a voltar a cobrar o valor de R$ 1,90. O Recurso de Agravo deverá ser julgado no prazo de vinte dias ou somente após o retorno dos trabalhos do Tribunal de Justiça que entrará de recesso a partir do dia 20 de dezembro. Para a prefeita em exercício, Helena Guerra, a decisão do Desembargador tranquiliza a administração municipal que vem lutando pela manutenção da tarifa atual. "Recebemos essa decisão com muita alegria, claro. Isso nos tranquiliza quanto Poder do município, e deixa ainda muito mais tranquilos os usuários dos transporte coletivo. Não podemos concordar com um aumento desses percebendo que cerca de 35% do salário do trabalhador é direcionado apenas para o pagamento de transporte" disse a prefeita. Quanto a um possível recurso que o Setap venha a apresentar junto à esfera judicial, o sindicato terá que aguardar os prazos legais, o que ficará a ser avaliado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá. O procurador Riano Valente, ressaltou que estará entrando com um pedido de efeito suspensivo contra a decisão da 1ª Vara Cível da Fazenda Pública, o que acarretaria em caso de ser acatado, a peça do processo se tornaria sem efeito, encerrando assim o imbróglio que envolve o segmento empresarial de transporte coletivo que opera em Macapá e o Poder Público. As Justificativas Os tramites que envolvem o caso do aumento da tarifa do transporte coletivo de Macapá, tem dividido os setores, tendo os empresários que alegam prejuízos e perdas em torno de 35% nos va-lores cobrados, além de investimentos na aquisição e equipagem de veículos novos especialmente para atender os portadores de necessidades especiais. Eles ainda observam o pagamento dos salários e o 13 º que tem de ser cumprido até o dia 20 de dezembro e a alteração nos uniformes de seus funcionários. Quanto a defesa da manutenção da tarifa nos atuais R$1,90, a Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), alega que foram feitos os cálculos através de dados concretos e reais da realidade das empresas, estando ainda as empresas com débito quanto a inclusão de novos ônibus as frotas,me-lhorias nos serviços de bilhetagem e qualidade de excelência que deveria estar sendo prestada por parte dos cola-boradores junto aos usuários. |
Movimento é realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça para promover a conciliação e desafogar tribunais dos estados
A Semana Nacional da Conciliação, movimento coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Amapá acontecerá de 29 de novembro à 3 de dezembro e envolverá todas as comarcas, varas e juizado.
"O objetivo é chamar a atenção da comunidade para a conciliação e ajudar os tribunais a diminuir as pendências no fim do ano. Na campanha deste ano a CNJ está focando na importância das partes para o judiciário", informou a juíza Stella Ramos, coordenadora da Semana de Conciliação no estado.
De acordo com a juíza, independente da Semana Nacional de Conciliação, as Varas já estão instituindo a cultura da conciliação, realizando periodicamente mutirões de conciliação que coloca o trabalho em dia.
"Os grandes mutirões já não são tão necessários porque estamos implantando a cultura de que a conciliação é o meio mais rápido para eliminar conflitos. A expectativa é que só em Macapá trabalhemos mais de 2 mil processos durante a semana, e a maior demanda é da vara da família, já que há um leque grande de casos que podem ser resolvidos com a conciliação", afirmou Stella Ramos.
As audiências de conciliação de Macapá se concentrarão no hall de entrada do Fórum Leal de Mira. Outras atividades serão oferecidas para recepcionar as pessoas, criando um ambiente agradável. "É importante ressaltar para quem não foi intimado, que a pauta ainda está aberta para quem quiser que seu processo passe pela conciliação", explicou a coordenadora da semana.
Independente da Semana de Conciliação, há a Vara de Conciliação e Mediação que atua exatamente nesta área, e contabiliza bons números de 70% dos processos resolvidos em primeira audiência.
Conciliação - meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam em uma terceira pessoa (o conciliador) a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo.
"O objetivo é chamar a atenção da comunidade para a conciliação e ajudar os tribunais a diminuir as pendências no fim do ano. Na campanha deste ano a CNJ está focando na importância das partes para o judiciário", informou a juíza Stella Ramos, coordenadora da Semana de Conciliação no estado.
De acordo com a juíza, independente da Semana Nacional de Conciliação, as Varas já estão instituindo a cultura da conciliação, realizando periodicamente mutirões de conciliação que coloca o trabalho em dia.
"Os grandes mutirões já não são tão necessários porque estamos implantando a cultura de que a conciliação é o meio mais rápido para eliminar conflitos. A expectativa é que só em Macapá trabalhemos mais de 2 mil processos durante a semana, e a maior demanda é da vara da família, já que há um leque grande de casos que podem ser resolvidos com a conciliação", afirmou Stella Ramos.
As audiências de conciliação de Macapá se concentrarão no hall de entrada do Fórum Leal de Mira. Outras atividades serão oferecidas para recepcionar as pessoas, criando um ambiente agradável. "É importante ressaltar para quem não foi intimado, que a pauta ainda está aberta para quem quiser que seu processo passe pela conciliação", explicou a coordenadora da semana.
Independente da Semana de Conciliação, há a Vara de Conciliação e Mediação que atua exatamente nesta área, e contabiliza bons números de 70% dos processos resolvidos em primeira audiência.
Conciliação - meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam em uma terceira pessoa (o conciliador) a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo.
TER confirma eleição do casal Capiberibe (janete e João)
O pleno do TRE – AP decidiu nesta quarta, 17, por maioria dos votos, que a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) e o ex-senador João Alberto Capiberibe estão proclamados eleitos. Por isso, serão diplomados para os cargos que foram eleitos pelo Tribunal Regional Eleitoral até o dia 17 de dezembro. A decisão saiu às 18h40 de hoje.
Em 3 de outubro, Janete Capiberibe recebeu 28 mil 147 votos, sendo reeleita para o terceiro mandato de deputada federal como a parlamentar mais votada do Amapá e, proporcionalmente, a mais votada do país. João Capiberibe recebeu 130 mil 411 votos tendo sido eleito senador. “Prevaleceu o princípio da soberania popular”, explica o advogado dos políticos amapaenses Luciano Delcastilo.
Eles tiveram as suas candidaturas deferidas pelo TRE-AP mas, posteriormente, foram barrados pelo Tribunal Superior Eleitoral com base Lei Complementar 135/2009.
Em 3 de outubro, Janete Capiberibe recebeu 28 mil 147 votos, sendo reeleita para o terceiro mandato de deputada federal como a parlamentar mais votada do Amapá e, proporcionalmente, a mais votada do país. João Capiberibe recebeu 130 mil 411 votos tendo sido eleito senador. “Prevaleceu o princípio da soberania popular”, explica o advogado dos políticos amapaenses Luciano Delcastilo.Eles tiveram as suas candidaturas deferidas pelo TRE-AP mas, posteriormente, foram barrados pelo Tribunal Superior Eleitoral com base Lei Complementar 135/2009.
So novo aquee
So novo nessa parada de blogger ;*
Quem tiver uma ideia é so colocar na caxinha de comentarios ae
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